Câmara dos Deputados apresentou balanço com propostas aprovadas entre 2013 e 2014

O documento foi preparado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados a partir do levantamento feito pela Mesa Diretora da Casa e reúne as 200 propostas aprovadas entre 2013 e 2014. Entre elas, estão projetos de interesse da população, como o Plano nacional de Educação e o Marco Civil da Internet, que já viraram lei. Também já viraram lei matérias que trazem benefícios nas áreas: social, da saúde, de segurança pública, de municípios, da indústria, de pequenos agricultores, das populações que vivem em locais sujeitos a desastres.

O material tem 11 páginas e foi entregue aos deputados como avaliação do trabalho desenvolvido nas comissões permanentes, em plenário, durante as discussões e votações assim como junto aos municípios de acordo com as demandas apresentadas.

O caderno foi dividido em propostas aprovadas qu viraram lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementares, medidas provisórias encaminhadas pelo Governo Federal e projetos de lei.

Entre as principais propostas estão: a lei que classifica hediondo do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis; a que determina a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo exclusivamente para a educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.

Entre as propostas de emenda à Constituição destaca-se a aprovação do Orçamento Impositivo que obriga o Governo Federal a executar as emendas parlamentares individuais apresentadas ao orçamento geral da União, garantia de maiores investimentos nos municípios que representa cada deputado.

Das Medidas Provisórias chama a atenção a que institui o Programa Mais Médicos e que permitiu, com a aprovação dos deputados, a contratação de profissionais para atuar em regiões carentes do país e, ainda a que concede maior prazo para a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Nacional da Verdade, que investiga os casos de tortura durante a grande repressão no Brasil.

Também estão entre os projetos de lei, a que regulamenta a profissão de motorista com a redução da jornada de trabalho a fim de evitar o cansaço excessivo e os acidentes envolvendo caminhões nas rodovias e a lei que fixa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, assim como a jornada de trabalho.

Na avaliação do deputado federal Geraldo Thadeu, que representa o sul e sudoeste de Minas Gerais no Congresso Nacional, o resultado foi bastante satisfatório tendo em vista que atendeu às demandas da população. “Sabemos que há muito o que fazer por meio da Câmara dos Deputados mas estas ações significam avanços importantes no que se referem à garantia de direitos e incentivo à qualidade de vida das pessoas nos mais diferentes lugares do nosso país”, comentou.

Fonte: ASCOM