Caravana da Saúde chega ao fim com 200 mil assinaturas recolhidas

Juiz de Fora sediou a última etapa da campanha

Cerca de 200 mil assinaturas coletadas durante a “Caravana da Saúde” em várias cidades do Estado, legitimaram a indignação dos cidadãos de Minas Gerais com relação à má distribuição de investimentos governamentais na área da saúde no Brasil. Realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Caravana da Saúde é parte da campanha nacional “Assine + Saúde”, que tem o intuito de coletar 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados, para a implementação de um projeto de lei de iniciativa popular que obrigue a União a investir, na saúde, 10% de sua receita líquida. Para o presidente da ALMG, deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB), o movimento itinerante, que saiu às ruas em 26/04/2012, fechando seu ciclo em 20/06/2012, em Juiz de Fora (Zona da Mata), conseguiu denunciar uma “concentração perversa” de recursos e prerrogativas com o Governo federal. Segundo Dinis, hoje, Estados e municípios, que menos recursos têm, são os que têm investido mais na saúde do País. “Os Estados têm a obrigatoriedade de investir 12% da sua receita em saúde e os Municípios 15%. Já a União, que detém a maior parcela dos tributos, não tem esse mesmo compromisso”, apontou.

Sobrecarga de responsabilidade e descumprimento do pacto federativo
Custódio Antônio de Mattos, prefeito de Juiz de Fora (última cidade mineira a receber a Caravana), ao falar sobre a necessidade de maiores recursos do Governo federal na área da saúde, bem como da sobrecarga da responsabilidade de municípios e Estados no seu financiamento, citou o exemplo de seu município, que, segundo ele, gasta quase 27% de seu orçamento na área, mais do que é definido em lei (12%).
Para o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, que também esteve em Juiz de Fora, o desequilíbrio entre investimentos feitos pela União, Estados e Municípios, incluindo o subfinanciamento na área da saúde, caracteriza um descumprimento do pacto federativo pelo Governo federal.
A campanha nacional foi motivada após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, sancionada este ano pela presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado determina percentuais de investimento na área da saúde para os Estados (12%) e municípios (15%). Para a União, no entanto, o texto retirou não apenas a previsão de investimento de 10% da sua receita bruta, como também vetou a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Dessa forma, a União deverá investir na saúde o mesmo percentual do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
A Caravana da Saúde visitou Poços de Caldas (26/04), Uberaba (23/5), Montes Claros (24/5), Itaúna (4/6), Governador Valadares (11/6), Uberaba (19/6) e Juiz de Fora (20/6).

ASCOM