CCJ aprova projeto que obriga empresa poluidora a ressarcir o Poder Público

Projeto de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG) prevê que a empresa terá que pagar despesas relativas ao uso de forças policiais, ambientais, de resgate e de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (14), por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG) que obriga a empresa poluidora do meio ambiente a pagar ao Poder Público (União, Estados e Municípios) as despesas relativas a mobilização de forças policiais, ambientais, de resgate e salvamento, e de saúde.

Além desse pagamento, as empresas também terão que arcar com as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde para o acompanhamento e tratamento das vítimas e familiares.

O parlamentar afirmou que a proposta nasceu como resposta às tragédias de Mariana, no ano de 2015, e de Brumadinho, em 2019, que causaram a morte de 300 pessoas e destruíram as cidades.

“Depois do que aconteceu em Minas Gerais foi possível perceber que não havia uma lei que obrigasse a empresa causadora do desastre a pagar o estado. Com a aprovação do projeto, a reparação dos danos decorrentes de desastres ambientais será ampla e completa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos gastos realizados para prestar assistência às vítimas e a suas famílias ou para conter os efeitos do dano ambiental sobre as comunidades atingidas”, disse o senador Carlos Viana. Um estudo da Prefeitura Municipal de Mariana mostrou que os gastos na recuperação da cidade chegaram a R$ 100 milhões. 

O relator do projeto na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou não ser justo que o Poder Público, em situação econômica complicada, arque com despesas provocadas por uma empresa.

Durante a discussão na CCJ, a matéria foi elogiada por diversos senadores. Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que o projeto é tão oportuno que deveria ser estendido para qualquer outra área empresarial que cause prejuízo à população. “Ficou mais uma vez provado que quando dois mineiros se juntam coisa boa acontece”, disse.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que foi presidente da CPI de Brumadinho, também elogiaram o trabalho do senador Carlos Viana.

O projeto aprovado segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Fernando Meira Dias

Assessoria de Imprensa – Senador Carlos Viana