Com apoio de Rodrigo Pacheco, CCJ mantém fundo do café

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite o uso de reserva de fundos públicos para outras finalidades e preserva, entre outros, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, votou favoravelmente à matéria. O texto segue, agora, para análise do Plenário da Casa. 

O senador afirmou que a aprovação representa uma grande vitória para Minas Gerais, que é o maior produtor de café do Brasil. “Fico contente por ter trabalhado na linha do consenso para garantir a preservação da funcionalidade desse fundo que busca fomentar, apoiar e promover o financiamento e a modernização da atividade cafeeira. Essa á uma grande conquista para Minas, pois a produção do café gera muitas divisas, rendas e empregos. Esse produto é um dos orgulhos do nosso Estado”, disse. 

A chamada PEC dos Fundos Públicos pretende instituir reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extinguir aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação da Emenda Constitucional. Segundo o Conselho Nacional do Café, o Funcafé representa 2,7% — R$ 6 bilhões — dos R$ 220 bilhões dos 248 fundos da União que devem ser impactados pelo texto. 

O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo maior consumidor de café do mundo. O Funcafé gera, anualmente, de US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios.

ASCOM