Cássio Soares apresenta Projeto de Lei para controlar arrecadação de pedágios

O líder do Bloco Liberdade e Progresso na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG), deputado estadual Cássio Soares, apresentou no dia 28 de maio, Projeto de Lei (PL), que pretende criar um sistema de banco de dados para o fluxo e arrecadação em praças de pedágios de rodovias mineiras.

O Projeto de Lei estabelece que as informações coletadas deverão ser usadas para estudos de ampliação da capacidade de tráfego, avaliações dos níveis de serviço e desenvolvimento de projetos de restauração de pavimentos. Os dados coletados também devem ser enviados de forma mensal aos órgãos competentes do Poder Executivo.

Para garantir maior transparência, o parlamentar requer que os dados de tráfego e arrecadação sejam divulgados em tempo real, em painéis eletrônicos de fácil visualização nas praças de pedágio. “Vamos mostrar o número de veículos que passaram pelas praças de pedágios, e o valor arrecado com os pagamentos mensalmente e anualmente”, completou Cássio Soares.

Por fim, ainda com o intuito de fazer com que os usuários das vias se envolvam de forma efetiva com a fiscalização, as informações disponíveis nos painéis deverão constar em informativos impressos e digitais gratuitos. Os impressos deverão ficar disponíveis nas praças de pedágio para os motoristas e os digitais deverão ser enviados para usuários que se cadastrarem no sítio virtual da concessionária responsável.

“Com a ampla divulgação dos valores, é certo o aumento da participação social na fiscalização dos serviços, além da melhor utilização dos recursos para tornar as rodovias mais seguras e conservadas. Vamos mostrar ao cidadão como estão sendo usados seus impostos, para assim, melhorar as concessões e aprimorar a parceria público-privado em favor da nossa gente”, finalizou o deputado estadual Cássio Soares.

ASCOM