Deputado Arantes apoia a instalação do TRF-6, em Minas Gerais

O deputado Antonio Carlos Arantes participou na quinta-feira (06/02/20) de um ato em favor da instalação em Minas Gerais do Tribunal Regional Federal-6ª Região. A solenidade reuniu na Assembleia Legislativa (ALMG) os três poderes constituídos e teve como convidado de honra o presidente do Tribunal Superior de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, principal defensor da proposta. Participaram o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus; o governador do Estado, Romeu Zema, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), Nélson Missias, o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; além de deputados federais, juízes, desembargadores, procuradores de justiça e advogados.

A criação do TRF-6 é uma reivindicação de mais de 20 anos. Minas Gerais faz parte do TRF – 1ª Região que engloba 14 estados, o que provoca atrasos nos julgamentos das ações que tramitam naquela corte devido ao número excessivo de processos.

O deputado Arantes explica o apoio: “Nada justifica um estado populoso e importante como Minas Gerais não ter seu próprio Tribunal. Com isso, vamos tornar a Justiça mais próxima de quem precisa dela e mais rápida também, principalmente nos casos das aposentadoria”, afirmou.

A instalação do novo TRF em Minas está proposta no Projeto de Lei Federal 5.919/19, encaminhado ao Congresso Nacional pelo próprio presidente do STJ. O ministro Noronha justifica o grande volume de processos julgados pelo TRF-1 para a criação da corte. Segundo ele, 40 % das causas julgadas são de Minas Gerais: “O desafio é grande, mas é um projeto inteligente, que vai garantir mais celeridade nos julgamentos, sem impactos orçamentários. Mais do que o princípio do acesso universal à Justiça, o cidadão precisa de um Judiciário que atue em um tempo razoável, o que não é possível com o atual volume do TRF-1, explicou.

Texto e foto: Juvenal Cruz Junot

Assessoria de Comunicação

Deputado Estadual

Antônio Carlos Arantes