Deputado Arantes é contra a venda da CODEMIG

Parlamentar afirma que também não vende seu voto

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) garantiu na terça-feira, (10/04/18), na reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, que vai votar contra a venda da Codemig.

Arantes condenou o espírito privatizador do governo do PT que quer entregar a “preço de banana” a maior reserva de nióbio do mundo que dá um lucro de R$ 815 milhões por ano ao Estado. O deputado aproveitou a audiência pública para avisar que seu voto não está à venda: “Essa semana rodei umas 12 cidades do Sul de Minas. Várias pessoas vieram me perguntar se era verdade que cada deputado que votasse a favor da venda da Codemig receberia R$ 5 milhões em benefícios. Eu disse e reafirmo, aqui e agora, que meu voto não está à venda, podem ter certeza disso. Não tem esse negócio de 5 milhões, 10 milhões, ou o valor que for. Eu vou votar a favor do povo mineiro e contra a venda da Codemig porque é o nosso patrimônio que está em jogo”, assegurou.

Arantes disse ainda que não é verdade que o dinheiro arrecadado com a venda da Codemig seria usado para saldar dívidas do Governo do PT: “Pimentel não está preocupado em pagar os salários dos servidores, nem com o calote que deu nos municípios. Ele quer o dinheiro da Codemig é para gastar na campanha eleitoral do PT”, ressaltou.

O deputado Arantes lembrou que o orçamento do Estado hoje é quase 50% maior do que quando Anastasia deixou o governo: “Em 2014, o orçamento do governo Anastasia era de R$ 73 bilhões. Em 2018, o orçamento do governo Pimentel deve fechar em R$ 106 bilhões. Então, o problema não é arrecadação, não é de crise financeira. O problema é capacidade de gestão. O Governo do PT arrecada muito e gasta mal. É um governo falido e ruim de serviço”, destacou.

Arantes alertou para o perigo da venda da Codemig: “Esse é um governo que se você deixar, ele vai entregar tudo. Uma coisa é vender uma empresa sem futuro e que não dá lucro. Outra coisa bem diferente é vender a Codemig, que tem 90% do nióbio existente no mundo, e uma mina que deve durar uns 400 anos. O nióbio é um metal estratégico, usado em produtos em alta tecnologia, que deixa o aço mais resistente e maleável. O mundo todo usa. Então, o mundo todo precisa do nosso nióbio. E nós vamos nos livrar dessa riqueza?”, questionou.

TCE E MP DE CONTAS DISCORDAM DO GOVERNO PETISTA

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas questionam o preço de venda colocado pelo governo petista, de aproximadamente R$ 5 bilhões. Para eles, a companhia vale, no mínimo, 10 vezes mais do que isto.

A procuradora do MP de Contas, Sara Meinberg Andrade Duarte, destacou ainda que, no procedimento investigatório do órgão, foram verificadas irregularidades de natureza formal e também quanto à economicidade da operação de venda da companhia. Para ela, a Lei 22.828, que autorizou a abertura de capital da Codemig, estaria em desacordo com a Constituição do Estado.

A procuradora ponderou que a Codemig detém 25% do lucro líquido da exploração do nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), o que representa R$ 815 milhões anuais em média: “A venda das ações da Codemig reduziria fortemente a capacidade de investimento do Estado e, por isso, entramos com representação no TCE”, concluiu.

O presidente do TCE, conselheiro Cláudio Couto Terrão, também questionou a operação. “Essa instabilidade jurídica pode desaguar numa inconstitucionalidade real”, alertou.

ASCOM / Texto e foto: J.C. Junot