Deputado Arantes critica posição do Governo em relação às escolas especiais

Pais de alunos com deficiência são contra matrícula obrigatória em escolas regulares e criticam sucateamento das escolas especiais em audiência na ALMG 

“O Estado disse que não vai fechar as escolas especiais, mas já estamos no fim do ano, as matrículas estão suspensas e as equipes de profissionais estão sendo reduzidas pouco a pouco. Saio dessa reunião extremamente preocupado”, afirmou o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) ao final da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido de seu presidente, deputado Duarte Bechir (PSD). Participaram da audiência os deputados Ione Pinheiro (DEM) e Elismar Prado (PDT).

O Auditório da ALMG ficou lotado de dezenas de professores e pais de alunos com deficiência que vieram de várias regiões do Estado para participar da audiência nesta última sexta-feira (22/11/17). Com faixas e cartazes, eles protestaram contra a política de inclusão desses estudantes em escolas da rede regular de ensino no Estado. “As escolas especiais estão sendo asfixiadas pelo Governo que, no fundo, tem o objetivo de fechá-las por mais que fale que não. Essa inclusão obrigatória está se transformando em um verdadeiro pesadelo para centenas de famílias em todo o Estado. Não vamos aceitar isso”, protestou Arantes.

“O meu filho tem Síndrome de Lesch Nyhan e Autismo e não tem a menor condição de frequentar uma escola de ensino regular. Não faz o menor sentido para ele aprender matemática e português. Juliano precisa de cuidados especiais, de uma convivência afetuosa e um ambiente tranquilo”, expôs a mãe Érica, de Monte Santo de Minas. Segundo ela, é esse atendimento que o filho tem na Escola Estadual Padre Pascoal Berardo que vem sofrendo com a política do Governo. “Já não temos tantos profissionais especializados para atendimento e as matrículas estão suspensas, o que fez com o número de alunos fosse diminuindo. Os professores estão sendo transferidos para outros escolas. Estamos apavorados com a possibilidade de o Governo fechar a escola. O que vamos fazer? Vou ter que parar de trabalhar e ficar reclusa em casa com o Juliano cuidando dele. E isso vai ser muito ruim para o desenvolvimento dele”, lamentou Érica.

O mesmo receio tem Adriana Sousa, mãe de Adrian Gabriel, uma criança com malformações múltiplas. Ela contou ter sido impedida de matricular seu filho na Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales, em Belo Horizonte e foi informada de que deveria inscrevê-lo em uma unidade da rede regular. A mudança impossibilitou o garoto, até o momento, de aprender a língua brasileira de sinais (Libras) ainda no ensino infantil, exatamente o que ela desejava.

Consuelo Ferreira, mãe de Cecília, que tem síndrome de Down, relatou, por sua vez, que sua filha frequentava uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Contagem, até ser encaminhada para uma instituição de ensino regular. Cecília ainda não domina a leitura e a escrita e não consegue acompanhar os colegas. “Minha filha já sofreu insultos e interrompeu seu processo de desenvolvimento cognitivo sem o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar especializada na educação de pessoas com deficiência que ela tanto necessita”, disse Consuelo.

Evasão de crianças com necessidades especiais

das escolas regulares é preocupante

 

“Quem do Governo foi às escolas regulares averiguar a quantidade de alunos incluídos que já abandonaram os estudos?”, questionou Maria José Neves, que atuou por mais de 20 anos na Escola Estadual Padre Pascoal Berardo, em Monte Santo de Minas. Ela denunciou que já há escolas doando materiais, em vista de seu iminente fechamento, e que representantes das instituições de ensino da região foram pressionados a não comparecer à audiência.

Médico e profissional voluntário da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, da Capital, Aloísio Andrade ratificou que o número de alunos atendidos pela unidade vem sendo reduzido a cada ano. Conforme informou, a maioria daqueles que trocaram de escola não se adaptou e, agora, está em casa, sem estudar. “Tratar como iguais os diferentes é uma maldade. Inclusão, na teoria, é lindo; na prática, uma distorção”, afirmou.

A opinião dos presentes foi ratificada pelo defensor público, Luís Renato Braga Areas Pinheiro. “Não estou aqui apenas como defensor público, estou aqui como pai de um menino de quatro anos com autismo e compartilho dessa mesma preocupação de todos os pais. Será que meu filho será bem tratado em uma escola de ensino regulamentar do Estado? Será que terá todas as suas demandas atendidas?”, questionou. Além disso, o defensor disse que o Estado é obrigado a aceitar as inscrições das crianças com necessidades especiais. “É um direito garantido por lei”, frisou Luís Renato.

Segundo Arantes, a inclusão, da forma que vem sendo realizada, acaba sendo uma exclusão. “Essas crianças com necessidades especiais mais graves, por exemplo, não ficam nas escolas de ensino regular. Voltam para casa. E vão passar a vida reclusas, sem atendimento especializado e sem convívio social. Isso que o Governo está fazendo é uma crueldade inaceitável”, criticou o deputado.

 

Deputado critica gastos com propaganda

 

Para Debora Regina Cunha Borges Escanoela, advogada da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), mãe de dois filhos com autismo, “cada propaganda do Governo é um tapa na minha cara. Enquanto houver dinheiro para propaganda, não pode faltar dinheiro para a educação”, disse Debora. Segundo a advogada, é possível reconhecer a seriedade de um Governo pela maneira que ele trata os mais vulneráveis, aqueles que não podem devolver ao Estado o que as outras pessoas podem.

Segundo Arantes, o Governo gasta R$ 100 milhões por ano com propaganda. “Isso é um tapa na cara mesmo. A advogada da OAB tem toda razão. Esse é um Governo frio, calculista, que não pensa nem nas crianças com necessidades especiais, não tem um pingo de sensibilidade”, criticou o parlamentar.

Mário de Assis, assessor executivo da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, também criticou duramente a posição do Governo e colocou a instituição à disposição dos presentes para integrar a luta contra essa medida “absurda”. Mário também é coordenador do Movimento de Pais e Avós - Sentinelas pela Qualidade da Educação.

 

Algumas escolas especiais serão transformadas em centros de referência

 

Diante da pressão de pais, professores, diretores e dos deputados, a subsecretária de Estado de Educação Básica, Augusta Mendonça, disse que será montado um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de algumas escolas de excelência serem transformadas em centros de referência em educação especial. A ideia é que eles possam não só contribuir para a aprendizagem das pessoas com deficiência, como subsidiar a formação de profissionais para o setor.

Sobre os relatos de que instituições especiais estariam impedindo novas matrículas de alunos, Augusta credita o problema a uma falha de comunicação entre os pais e as próprias escolas com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Existe a diretriz de que os responsáveis inscrevam, prioritariamente, seus filhos em escolas regulares. No entanto, aqueles que não concordarem, devem comunicar essa decisão às SREs, para que elas deem encaminhamento à demanda. Muitas vezes, porém, o Poder Executivo acaba nem tomando ciência dessa situação, explicou a subsecretária.

Apesar de a subsecretária ter garantido que as escolas especiais não serão fechadas, isso não foi suficiente para acalmar os ânimos dos responsáveis pelos estudantes. Para contornar o conflito, Augusta disse que reuniões com representantes das escolas serão marcadas para esta semana para que qualquer mal-entendido seja esclarecido.

Para o deputado, esse tipo de atitude é comum ao Governo. “Raramente enviam representantes para as nossas audiências públicas. Quando enviam, mandam dizer o que os participantes querem ouvir. Os ânimos se acalmam, as pessoas se desmobilizam. Mas isso não vai acontecer. Está claro como água que a orientação é para o gradual encerramento das atividades das escolas especiais. E a impressão não é só minha e dos deputados aqui presentes. É a impressão que fica diante dos depoimentos emocionantes de mães desesperadas por terem sido impedidas de matricular seus filhos nessas instituições”, concluiu Arantes.

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes