Deputado federal Odair Cunha é relator da CPMI do Cachoeira

Atividades da comissão se iniciaram na quarta-feira (25)

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), escolheu na manhã de terça-feira, 24/04, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para ser o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federal.
Na primeira sessão, realizada nesta quarta-feira, 25/04, a comissão solicitou a cópia de tudo que foi investigado até o momento e, segundo o relator Odair Cunha, após analise dos documentos, serão convocadas as autoridades necessárias para depor na CPMI. Logo após ser indicado como relator, Odair Cunha, disse que “a partir dos indícios, produziremos uma investigação doa a quem doer”.
As informações solicitadas ao Supremo Tribunal Federal tratam de documentação sigilosa produzida em duas operações da Polícia Federal. “Começo solicitando o inteiro teor dos inquéritos da operação Monte Carlos e operação Vegas, por compreender que todo o nosso trabalho tem como ponto de partida estas investigações”, afirmou o relator Odair Cunha.
As investigações são paralelas ao inquérito que apura a ligação entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O pedido de desmembramento das investigações foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando ele solicitou a instauração de inquérito para investigar Demóstenes.
A primeira reunião de trabalho, quando será definido, por exemplo, o roteiro da CPI, ficou para a próxima semana.

Para que servem as CPIs?
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”, segundo a própria Câmara dos Deputados.
Elas têm prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para convocar testemunhas, solicitar documentos, pedir audiências, requisitar o serviço de outras autoridades (por exemplo, da Polícia Federal) e assim concluir suas investigações.
Seu poder de investigação é amplo, mas as comissões não têm poder de punição - o que fazem é enviar suas recomendações a outros órgãos, como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para que suspeitos de atos ilícitos sejam punidos.
Elas também podem produzir recomendações para o próprio Poder Legislativo, sejam de cassações de congressistas pelo Conselho de Ética ou de projetos para promover mudanças legais.