Deputado Federal Renato Andrade promove ação da Sedru em Passos

O Deputado Federal Renato Andrade conseguiu promover a capacitação de funcionários municipais para a Formalização da Política e Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), realizada na Câmara dos Vereadores de Passos, na terça-feira, dia 2. A ação foi realizada por intermédio do parlamentar com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), por meio da Superintendência de Saneamento Básico (SSB) e juntamente com o Ministério das Cidades.

O objetivo da capacitação é a adequação de Passos e cidades da região na Lei 11.445/07, regulamentada pelo Decreto 7.217/10, que determina a obrigatoriedade do Plano para todos os municípios, sob a condição de não mais receber recursos fiscais para investimentos no setor.

Para o deputado federal, a participação do município e da região é importante, uma vez que o mesmo detém a titularidade das ações de Saneamento Básico. “Essa capacitação possibilita ao município deter informações e instruções importantes para a elaboração do Plano. Além disso, a ação é extremamente importante para os novos investimentos que a cidade irá receber”.

O parlamentar agradeceu o empenho da subsecretária de Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Tereza Navarro, pela ministração da capacitação na cidade. “Temos uma grande parceria que envolve a Sedru, a Superintendência de Saneamento Básico e o Ministério das Cidades para a realização desse evento em Passos. Agradeço a todos por atender esse pedido e com muito trabalho vamos trazer mais ações para a promoção de projeto de infraestrutura que possam contemplar as cidades com grandes investimentos”.

Fonte: ASCOM