Deputados aprovam em 2º turno piso salarial para professores de Minas

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec 49) que torna obrigatório o pagamento do piso Nacional da Educação em Minas Gerais.

A aprovação foi acompanhada por dezenas de professores que acompanham a reunião das galerias, mas não garante o pagamento de imediato. Como os deputados governistas admitiram, o Executivo só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A PEC insere na Constituição a obrigação de o estado pagar o piso  para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas. 

A promessa de Pimentel registrada em lei estadual de 2015 já era que, no estado, se pagasse o mínimo, aplicado à jornada de 24 horas.

Ocorre que hoje  o salário inicial para professor pela jornada de 24h é de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.

Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.

Mesmo com a aprovação por unanimidade, a PEC gerou novo bate-boca entre governistas e oposicionistas.

O deputado Rogério Correia (PT) exaltou a aprovação da proposta da qual é primeiro signatário. Segundo ele, o texto torna o pagamento do piso automático e obriga os futuros governos a cumprir.

O deputado Arlem Santiago (PTB) disse que o governador Fernando Pimentel (PT) pague o piso de imediato e "não entre na Justiça para pagar no 5° dia útil".

Fonte: Estado de Minas