Ex-prefeito de Guaxupé é condenado pela Justiça a restituir os cofres públicos

Político foi processado por pinturas feitas em praças, prédios públicos e imóveis, cujas cores teriam o objetivo de favorecê-lo, conforme a Justiça

O ex-prefeito de Guaxupé, Roberto Luciano Vieira (PT), foi condenado pela Justiça, por meio do juiz Milton Biagioni Furquim, em função de improbidade administrativa, numa ação civil pública movida pela então vereadora, Tânia Maria Nobile Rolim, por conta de pinturas feitas pela Prefeitura, em 2010, quando praças, imóveis e veículos do poder público municipal receberam as cores vermelha e amarela. O fato, denunciado pelo Ministério Público, foi acatado junto ao Judiciário, que aplicou a pena de ressarcimento atualizado dos valores gastos com a referida manutenção, assim como a perda dos direitos políticos de R. Luciano e o pagamento de multa, também em dinheiro.

Roberto Luciano foi considerado culpado de um abuso de poder e do dinheiro público, uma vez que a Justiça entendeu ter ele o objetivo de se favorecer politicamente com a pintura de prédios e da frota da Prefeitura. Isto, porque as cores vermelha e amarela, conforme o juiz, foram utilizadas pelo ex-gestor em sua campanha política, realizada no ano de 2008, quando Roberto tornou-se prefeito de Guaxupé. No entendimento do Judiciário, o político utilizou recursos públicos para alto-favorecimento, uma vez que, além dos motivos expostos, ele também fez alusão ao Partido dos Trabalhadores, ao qual pertence e, também por isto, a Justiça evidenciou o dolo.

Conforme a sentença, dr. Milton julgou ser procedente o pedido inicial de condenar Roberto a restituir aos cofres municipais o valor correspondente ao custo de material e mão-de-obra para a execução de pinturas, bem como os destinados ao desfazimento das mesmas, nos veículos, prédios e equipamentos públicos, em liquidação de sentença, devendo ser acrescidos juros moratórios e correção monetária; pagamento de multa civil em três vezes o valor da remuneração percebida pelo ex-prefeito, à época (cerca de R$ 12 mil), devidamente atualizado; e a suspensão dos direitos políticos de R. Luciano, por três anos.

O QUE DIZ ROBERTO: Procurado pela Reportagem, o ex-prefeito Roberto informou que recorrerá da sentença, haja vista que não concorda com ela. Para o petista, não houve qualquer prejuízo ao Município ou favorecimento pessoal à pessoa do prefeito com as pinturas. Isto, defendeu-se o mandatário de 2009/12, porque elas foram feitas via Constroeste, que respondia pelo serviço de manutenção naquela época. Quanto às cores amarela e vermelha, disse Roberto, foram utilizadas sem que ele tivesse qualquer envolvimento, sendo as únicas cores que a empresa tinha em estoque. Contudo, ele tem agora prazo para recorrer da decisão judicial, o que seus advogados, conforme o próprio Roberto, já estão fazendo.

Fonte: Carlos Alberto / Jornal Jogo Sério