
A aprovação do novo Código Florestal corrige distorções que prejudicavam o agricultor brasileiro, afirma o deputado Geraldo Thadeu (PP/MG). De acordo com o parlamentar, grande parte de terras utilizadas para o plantio estão em espaços denominados Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que colocava os agricultores em posição difícil. O Texto foi aprovado ontem, pela Câmara dos Deputados. Agora segue para aprecição no Senado Federal.
O novo Código Florestal permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPS), desmatadas até julho de 2008, para a realização de atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Os parlamentares também aprovaram emenda (164) ao texto do relator, Aldo Rebelo. Dentre outras, o dispositivo permite aos estados denominar outras atividades que justifiquem a regularização de áreas desmatadas.
Geraldo Thadeu defende o desenvolvimento sustentável, mas reconhece que muitos produtores estavam com as suas atividades ameaçadas, por estarem em áreas de preservação. “O Brasil é referência mundial de produção agrícola, responsável por importante movimentação financeira dentro e fora do país. Por isso defendo uma produção responsável, em uma política que se preocupe com o meio ambiente, mas que também dê condições para que os agricultores possam continuar com os plantios”, afirmou.
Áreas de Proteção Permanente (APP) são reconhecidas como encostas de córregos, topos de morro, margens de rios e várzeas. O novo Código continua definindo as margens de proteção de rios na medida de 30 a 500 metros ao seu entorno, mas passam a ser medidas a partir do leito regular.