Geraldo Thadeu pede união das bancadas pela regulamentação da Emenda 29

O deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) voltou a defender, na quarta-feira (08/12), a votação, ainda neste ano, da proposta que prevê a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos a serem investidos pela União, estados, municípios e o Distrito Federal na área de saúde.
Thadeu reclamou da falta de vontade política para que a matéria entre na pauta do plenário antes do recesso parlamentar. Mesmo assim, ele acredita que se houver esforço de todas as bancadas, a proposta será votada. “Se votarmos a regulamentação, a Casa fecha com chave de ouro essa legislatura. Caso contrário, só estaremos aumentando a agonia da saúde”, alertou Thadeu, integrante da Frente Parlamentar da Saúde.
O Projeto de Lei 306/08, que regulamenta a emenda constitucional da saúde determina que a União invista, no mínimo, 10% das receitas brutas em saúde. Os municípios e os estados, respectivamente, 12% e 15%. “A Federação precisa que esses repasses sejam determinados por lei. A falta desse marco regulatório tem gerado desequilíbrio na destinação de verbas para a área de saúde”, informou. Em reunião na terça-feira (07/12) na Comissão do Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, mas condicionou a aprovação da proposta à criação da CSS (Contribuição Social à Saúde).
A previsão é de que a regulamentação da Emenda 29 trará um aporte de cerca de R$ 30 bilhões a mais no SUS (Sistema Único de Saúde).

Por: Nadja Rocha (Portal PPS)