Governo de Cabo Verde presta contas dos 90 dias

O ano em Cabo Verde teve início com dívidas deixadas pelo governo anterior de R$ 2.417,590, 42, maquinário e frota sucateados, ruas e estradas rurais carentes de manutenção e limpeza; e a prefeitura estava sem Certidão Negativa de Débito em vários órgãos federais, o que vinha inviabilizando o andamento de convênios e contratos.

Nos primeiros 90 dias da nova administração, com o período de transição onde os secretários puderam se inteirar dos problemas da cidade, houve a continuidade na gestão pública, evitando a paralisação/lentidão dos serviços públicos essenciais à população. O novo governo acelerou a máquina pública e não deixou que se cessasse nenhum dos serviços essenciais e melhorou o atendimento.

Segundo informações da nova administração, nesses 3 meses de governo, já foi pago mais de um milhão da dívida herdada. Na saúde houve renegociação de várias dívidas, somente do convênio com a Cislagos-, consórcio que é de suma importância para o município e não era pago desde julho de 2012-, a dívida girava em torno de 70.000,00. No entanto, não houve paralisação dos serviços prestados à população. Foram pagos ainda o fornecimento de oxigênio que estava atrasado desde setembro de 2012 e a UTI móvel que foi usado pela Secretaria de Saúde do governo passado, mas não tinha sido paga.

A dívida ativa da Prefeitura (valores que a Prefeitura tem para receber) encontra-se em torno de R$ 1.360.000,00. Está sendo feito um trabalho de conscientização da população com relação ao recolhimento de impostos com Cartas Informativas e Trabalho nos jornais e rádio sobre dívida ativa.

Vários convênios realizados pela prefeitura estavam paralisados, e só agora estão sendo concluídos ou retomados. A Prefeitura não possuía as Certidões Negativas para a conclusão ou não tinha recursos para contrapartida. O atual governo que se empenhou na regularização destes convênios, em alguns casos pagando as dívidas que impediam a emissão de certidões e em outros pagando as contrapartidas.

Um exemplo desta situação é o calçamento de parte do Bairro Nova Cabo Verde e Olaria; a obra de calçamento destes bairros só foi autorizada em fevereiro de 2013 através do empenho da Secretaria de Administração e do vice prefeito que providenciaram a documentação faltante possibilitando o pagamento da primeira medição. Portanto o calçamento do Bairro Olaria, que será a segunda etapa foi prejudicado pois enquanto não houvesse a medição da Nova Cabo Verde não poderia começar o Olaria, agora com a regularização nos próximos dias o calçamento do Bairro Olaria terá início.

Outro exemplo é a verba de quase R$ 400.000,00 destinada para o recapeamento de diversas ruas da cidade, que, por falta de Certidão Negativa da Prefeitura não pôde ser recebida. Entretanto o Prefeito Edson, determinou ao Departamento Jurídico que impetrasse um mandado de segurança na Justiça Federal e está tentando recuperar este benefício para nossa cidade.

Apesar dos problemas, a administração lista obras que já estão em andamento, como a limpeza de ruas e terrenos baldios, a manutenção de praticamente toda frota colocando os veículos em condição de trabalho - neste mês está em funcionamento uma caminhonete F4000 que é de valia na manutenção de estradas rurais que estava parada desde 26/10/12; um Uno da Assistência Social que estava parado desde 16/07/12; um Trator Massey Ferguson 283 que serve a agricultura parado desde 26/06; e o Caminhão de lixo que foi encostado no dia 18/12 , voltando à atividade em 19/02.

Com relação as estradas rurais, todo maquinário e veículos vem sendo preparado para iniciar um trabalho de maior proporção, devido à época das águas, quando o trabalho é dificultado pelas chuvas. A operação tapa buracos teve início no bairro Chapadão, e após o período de chuvas está se estendendo a todas as ruas da cidade.

Vale um destaque especial a dois fatores fundamentais neste início de governo e que eram aspirações antigas: o transporte público (circular) entre os bairros Nova Cabo Verde/Chapadão e Centro e ainda Praia Formosa e Av. Nossa Senhora Assunção, que vem beneficiando os moradores destes bairros; a cesta básica, composta de mais de 20 itens, um benefício esperado pelos servidores da Prefeitura há muitos anos; além de que os servidores vem recebendo pontualmente, inclusive o mês de março foi pago antes do fim do mês para que os servidores pudessem contar com seu salário antes da Semana Santa.

Este é um resumo das ações do atual governo, que além de estar pagando as dívidas do governo anterior está melhorando os serviços prestados à população.

Exemplos de pagamentos de dívidas do governo anterior: