Governo de Minas encaminha projeto de Lei Orçamentária à Assembleia Legislativa

Também foram apresentadas propostas de revisão do PPAG e do PMDI 

O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa, na segunda-feira (30/9), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020. O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, e de Fazenda (SEF), Gustavo Barbosa, ao 1° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arantes, acompanhado do 1º secretário da Casa, deputado Tadeu Martins Leite.

O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. A receita para 2020 é estimada em R$ 103.523.803.807, enquanto a despesa é fixada em R$ 116.815.995.181.

Assim, o déficit previsto, para 2020, é de cerca de R$ 13,29 bilhões. “Esse valor representa uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação a 2019, quando tivemos um rombo de 15,17 bilhões”, destacou o secretário Otto Levy.

Receitas e Despesas 

As receitas correntes somam R$ 92,9 bilhões, com as deduções correntes planejadas em R$ 9,9 bilhões. Já as receitas de capital são estimadas em R$ 471 milhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem a arrecadação estimada em R$ 53,1 bilhões, 76,1% das Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria.

Do valor da despesa total fixada para o exercício de 2020, R$ 108,2 bilhões referem-se às despesas correntes, R$ 7,6 bilhões às despesas de capital e R$ 1 bilhão à reserva de contingência. 

O grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” é o mais significativo, representando 50,3% das Despesas Correntes. Já as transferências constitucionais aos municípios, os juros e encargos da dívida e as demais despesas correntes participam, respectivamente, com 15,4%, 4,4% e 29,9% das despesas correntes. Os investimentos estão fixados em R$ 3,7 bilhões. 

Geração de empregos

Durante a reunião, também foram entregues projetos de lei contendo a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O PMDI é o planejamento de longo prazo do Estado até 2030, e traz princípios, diretrizes e objetivos estratégicos. 

“No documento, apresentamos 31 metas. As metas são desdobradas em 2022, 2026 e 2030. Para este governo, temos, por exemplo, a meta de atrairmos R$ 150 bilhões de investimentos, gerando 600 mil empregos”, afirmou Otto Levy.

Foram definidas quatro bandeiras no PMDI: Governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; Governo focado em suas responsabilidades essenciais; Economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; Governo com alto grau de investimento reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável.

Transparência

Já o PPAG agrega programas e ações que serão colocados em prática no quadriênio 2020-2023. Nesta revisão, uma inovação torna o documento mais transparente: são apresentados os custos reais de cada uma das políticas públicas executadas pelo Estado, inclusive incorporando o gasto com as despesas de pessoal envolvidas em cada um desses programas. 

Os programas do PPAG estão estruturados entre as 14 áreas temáticas definidas na revisão do PMDI, somadas ainda a uma área específica para os demais poderes do Estado. Todos esses programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no PMDI. O PPAG 2020-2023 contempla uma carteira de 154 programas, distribuídos em 836 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. 

Também estiveram presentes na entrega dos documentos na Assembleia Legislativa a secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, e o secretário-adjunto de Governo, José Geraldo Prado.

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