Governo de Minas fortalece gestão ambiental em municípios mineiros

Municípios mineiros ganharam reforço para suas ações de fiscalização e preservação ambientais. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), doou 24 carros a 20 prefeituras mineiras durante solenidade na sede do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na última quarta-feira, 4 de julho. Durante a entrega simbólica, foram assinados também Termos de Cooperação Técnica com nove municípios para apoio mútuo na gestão ambiental. 

O repasse dos veículos faz parte da política do Governo de Minas para estruturar e reforçar as ações da pasta ambiental nas prefeituras. As cidades contempladas receberam veículos do tipo caminhonetes 4x4, utilitários e de passeio, que serão usados, essencialmente, em atividades de regularização ambiental, monitoramento e fiscalização. 

Os municípios contemplados foram: Inconfidentes e Lavras, no Sul de Minas; São Domingos do Prata, Mário Campos e Jeceaba, na Região Central; Visconde do Rio Branco e Araporã, na Zona da Mata; Campos Altos, Sacramento e Patrocínio, no Alto Paranaíba; Conquista e Tupaciguara, no Triângulo Mineiro; Pains, Bambuí e Itaúna, no Centro-Oeste de Minas; Claro dos Poções e Águas Vermelhas, no Norte de Minas;  Sobrália e Água Boa, na região do Rio Doce e Vazante, no Noroeste de Minas. 

“Esses são veículos que já não estão dentro da nossa frota, tendo em vista a opção do Governo pela locação. São veículos em boas condições de uso, que poderão prestar apoio aos municípios, em suas ações nas zonas rurais e também nos centros urbanos, para melhoria da qualidade ambiental. Unimos então esforços para viabilizar essa entrega que favorece ao final o município, o meio ambiente e o cidadão mineiro”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

O subsecretário de Gestão Regional da Semad, Diogo Melo Franco deu detalhes da doação. “Essa é uma estratégia para apoiar as administrações municipais e criar melhores condições na implementação e incremento das ações de fiscalização, atendimento a denúncias, regularização ambiental, entre outras”, disse. O subsecretário cita também o trabalho de gestão de unidades de conservação e atendimento a demandas ambientais em benefício da população, como atividades que podem ter reforço por meio da doação. Segundo o subsecretário, o objetivo maior do apoio é a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população do Estado. 

De acordo com o prefeito de Pains, Marco Aurélio Rabelo, o veículo doado ao município será usado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dando condições para que os servidores realizem um trabalho mais efetivo na fiscalização. “Fico feliz com a iniciativa do secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, em apoiar o trabalho desenvolvido pela pasta ambiental em nossa região", disse.

O vereador de Lavras, Marcos Possato, representou o prefeito José Cherem no evento e também agradeceu a doação do veículo. “Quero agradecer ao secretário de meio ambiente e dizer que a caminhonete recebida será utilizada basicamente na fiscalização das áreas do município com possíveis irregularidades que afetem o meio ambiente. Isso era uma deficiência para a Prefeitura. Lavras possui uma área muito extensa e o veículo irá ajudar, podendo ser utilizado também para deslocamento de profissionais da área ambiental para ministração de cursos de Educação Ambiental em áreas rurais", frisou.

A ação faz parte das diretrizes previstas na Lei Complementar 140 e da Deliberação Normativa (DN) 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios. As normas asseguram aos municípios que optarem pelas atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental, a atuação supletiva do Estado no licenciamento de tipologias de competência originária dos municípios.

Termo de Cooperação Técnica

Na mesma solenidade, os municípios de Matozinhos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Juatuba, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itatiaiuçu, Pains, Nova Lima e Arcos assinaram Termo de Cooperação Técnica com a Semad, que objetiva o apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental nas cidades.

De acordo com o subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, um dos fundamentos da cooperação é a Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, norma que prevê que os entes federativos podem firmar cooperações institucionais para o exercício de competências comuns. "Nesse sentido, o Termo de Cooperação será um importante instrumento na garantia da realização de ações de proteção, defesa e conservação do meio ambiente para toda a região", destacou. 

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, ressalta que a cooperação será também uma oportunidade para capacitar os servidores do município, reforçando os critérios da DN 213.

Diálogos com o Sisema

Após as assinaturas foi realizada mais uma edição do programa “Diálogos com o Sisema”, com a discussão do tema: “Municipalização: Uma estratégia para a gestão ambiental”. O encontro teve como objetivo divulgar e esclarecer as condições estabelecidas para que os municípios exerçam suas atribuições originárias de licenciar e fiscalizar atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Além disso, foram apresentados os benefícios que a adesão à municipalização podem proporcionar ao município.

O Programa “Diálogos com o Sisema” ocorre periodicamente, com o objetivo de debater temas relevantes ao meio ambiente, ampliando a discussão sobre a temática ambiental com diversos setores da sociedade civil, púbico acadêmico e organizações não governamentais (Ongs).

As discussões têm também o objetivo de garantir a democratização das informações ambientais, além de incentivar a participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental como exercício da cidadania.

Assessoria de Comunicação -