Gratuidade até o Natal

Em reunião realizada na Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro garante trabalhar para que lei seja regulamentada até o fim do ano

Em reunião que discutiu a gratuidade do transporte intermunicipal para a pessoa idosa no Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), disse que “envidará todos os esforços necessários” para que até o Natal deste ano, a legislação esteja regulamentada. O compromisso foi firmado na manhã da terça-feira, 15/10/2013, durante o encontro que reuniu deputados, entidades representativas dos direitos dos idosos, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Executivo estadual, no Salão Nobre da ALMG.

De acordo com Dinis, é inexplicável que uma lei que garante a gratuidade no transporte aos idosos, de tanto interesse social e aprovada há tanto tempo, ainda não tenha sido regulamentada e implementada. O presidente da Assembleia disse ser imperiosa a regulamentação da legislação. “Aliançados com mais esta importante demanda e conscientes do nosso papel como empregados do povo mineiro, firmamos aqui o compromisso de que, até o Natal, iremos entregar este benefício, este direito, há tempo conquistado, à população idosa do nosso Estado”, afirmou.

Criado pela lei de 1991 (Lei 10.419, de 16 de janeiro de 1991, que modificou a Lei 9.760, de 20 de abril de 1989), o passe livre até hoje não foi efetivado em Minas Gerais. Outros 21 estados já implementaram política semelhante de gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos.

FONTE: Assessoria de Comunicação / Gabinete do Deputado Estadual Dinis Pinheiro