Ministério Público entra na briga contra a extinção do Funpemg

O Ministério Público vai questionar o processo legislativo a que está sendo submetido o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), pelo governador Antônio Anastasia. A ação judicial será proposta pelo promotor Eduardo Nepomuceno, que se reuniu na manhã da terça-feira (19/11) com deputados do Bloco Minas Sem Censura e representantes de sindicatos dos servidores públicos de várias categorias, durante representação contra a extinção do Fundo. 

Para a oposição, a iniciativa do governador Anastasia, que acaba com o Funpemg, é um golpe em todo o funcionalismo público do estado. Primeiro, em uma manobra da base governista na Assembleia Legislativa, extinguiu-se a obrigatoriedade de se fazer o plebiscito entre os servidores, que era uma garantia de que qualquer decisão sobre a destinação de recursos do Fundo seria tomada mediante votação dos funcionários do estado.

Imediatamente, o governador enviou projeto de lei complementar extinguindo o Funpemg e transferindo seus recursos (mais de R$ 3 bilhões) para o Funfip (Fundo Financeiro de Previdência), que é deficitário e exige um aporte de recursos do tesouro da ordem de R$ 700 milhões mensais. Segundo fontes do próprio governo, o déficit do Funfip já passa de R$ 8 bilhões.

Para o promotor Eduardo Nepomuceno, existem elementos jurídicos suficientes para a ação judicial, que, segundo ele, seria a primeira medida. “Diante dos desdobramentos possíveis, não podemos descartar a chance de se discutir a constitucionalidade dessas normas e até civilmente uma ação própria para discutir alguns atos administrativos que por ventura possam ser praticados, como a transferência desses recursos para outros fins”, afirmou.

Segundo Nepomuceno, existe um aparente vício formal na tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa. “O governo teria que mostrar, de forma transparente, para os servidores e para a sociedade o objetivo dessa proposta, mas o caminho percorrido não foi esse, foi um processo super rápido, para alterar totalmente uma sistemática que já vinha sendo construída há muito tempo e com riscos de difícil reparação caso venha a se concretizar”, declarou o promotor.

Desde o início da tramitação dos projetos, os deputados do Bloco Minas Sem Censura (PT, PMDB e PRB) tem se posicionado totalmente contra as medidas adotadas pelo governador Antônio Anastasia. Para o presidente do bloco, deputado Sávio Souza Cruz, “essa é mais uma tentativa de cobrir os rombos das contas públicas e esconder da sociedade mineira os prejuízos financeiros que o choque de gestão trouxe ao estado”, disse ao lembrar que, de 2002 para cá, a cada ano, o governo de Minas contraiu cerca de R$ 2 bilhões de novos de empréstimos, colocando o estado entre os mais endividados do país.

Participaram também da reunião os deputados Paulo Guedes (líder da Minoria), Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Adelmo Careiro Leão.

Fonte: Bloco Minas Sem Censura