Municípios mineiros com menos de 50 mil habitantes poderão ter recursos extra

Arantes aprova proposta de relator para o Orçamento da União do ano que vem

O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), comemorou a sugestão do relator-geral do projeto de Orçamento da União para o ano que vem, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em seu relatório preeliminar, ele destinou R$ 2,2 bilhões para que municípios com menos de 50 mil habitantes possam apresentar emendas para áreas prioritárias, que vão da Educação e Saúde a calamidades, compra de máquinas e pavimentação.
“São 853 municípios em Minas, a maioria deles nesta situação. Se os prefeitos das cidades pequenas chegarem a um acordo com as câmaras municipais em um curto prazo de tempo, o Estado terá bons resultados com o projeto”, avaliou Arantes. A proposta é que os municípios com até 5 mil habitantes possam apresentar o projeto de até 300 mil. Para os de 5.001 a 10.000 mil habitantes, o valor sobre para R$ 400 mil. As cidades que têm entre 10.001 mil e 20.000 mil habitantes terão direito a emendas de R$ 500 mil. Para os que estão entre 20.001 a 50.000, o valor é de R$ 600 mil.
O deputado lembrou que, para terem direito a essas emendas, é necessário que as prefeituras e câmaras municipais realizem audiências publicas para envolver a sociedade civil, pois a ata deverá ser assinada por todos os envolvidos com os projetos selecionados pela população até o dia 23 de novembro. “É uma medida que envolve a sociedade na discussão e isso é muito importante para o fortalecimento da democracia e o estímulo.da participação da comunidade”, ressaltou Antônio Carlos.
O Orçamento da União possibilita que o Governo controle melhor suas receitas, despesas, investimentos e saiba onde é necessário investir mais recursos. É um plano de gastos que também permite que o cidadão acompanhe e fiscalize para onde foi o dinheiro arrecadado por meio dos impostos pagos pela sociedade.