Pacheco defende pacto federativo no lugar de extinção de municípios

BRASÍLIA - O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, nesta quarta-feira (6), a revisão do pacto federativo no lugar da extinção dos municípios com baixa arrecadação, como prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A ideia do governo implicaria na extinção de 231 das 853 cidades mineiras. O projeto recebeu fortes críticas das associações que representam os municípios e que estão envolvidas na discussão da redistribuição de recursos por parte da União.  

Segundo o senador, fortalecer os municípios mineiros é um dos principais compromissos que assumiu como parlamentar e, por isso, não poderia apoiar a redução no número de municípios que fazem parte da história do estado. “Meu compromisso é com os municípios de Minas. Fortalecê-los e criar condições para que sejam sustentáveis, com o máximo de economia de dinheiro público, é minha meta. Jamais considerei a ideia de extingui-los, até porque fazem parte da história e da alma de Minas. Trabalharei para convencer meus pares e o próprio governo federal de que esse não é o caminho”, destacou.

 A equipe econômica do governo apresentou ao Congresso um pacote de medidas para reformar o estado brasileiro, entre elas a PEC que elimina municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação menor que 10% da receita total. Hoje, 1.254 municípios brasileiros atendem às duas condições. Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada. Pela PEC apresentada, a incorporação dos municípios valeria a partir de 2026 e caberia a uma lei complementar, a ser aprovada até esta data, definir qual município vizinho absorveria a prefeitura deficitária. 

Para o líder do Democratas, o Brasil não pode virar as costas para os municípios pequenos e, sim, trabalhar por soluções que estabeleçam o equilíbrio fiscal e criem condições para que as prefeituras se desenvolvam com autonomia e sustentabilidade. “Apesar das deficiências que porventura possam ser apontadas, isso se dá, justamente, pelo desequilíbrio da relação entre municípios, estados e União. Somente com municípios fortalecidos será possível alcançarmos o desenvolvimento do país como um todo, capaz de atender as necessidades da população e de superar a crise financeira que afeta serviços públicos e a folha de pagamentos. Afinal, as pessoas vivem nos municípios”, lembrou Pacheco.