Pacheco reforça posicionamento contrário à PEC que extingue municípios no Brasil

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a se posicionar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, propondo a extinção de municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total. Na terça-feira (26), para prefeitos, parlamentares e lideranças reunidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), na capital mineira, o senador classificou a medida como “descabida e desnecessária” e garantiu que unirá todos os esforços no Congresso Nacional para que a PEC não avance. Caso seja aprovada, a proposta poderá extinguir 231 das 853 cidades mineiras.

“Desde o primeiro momento do anúncio desta medida eu me coloquei absolutamente contra essa iniciativa, que eu considero realmente descabida e desnecessária. Os municípios já existem. As pessoas que vivem nesses lugares já têm seu sentimento de pertencimento, de adesão àquela comunidade e de orgulho da sua própria cidade”, frisou o parlamentar.

Segundo Rodrigo Pacheco, o momento é de o Brasil unir forças e trabalhar por soluções que estabeleçam o equilíbrio fiscal e criar condições para que as prefeituras se desenvolvam com autonomia e sustentabilidade. “Eu costumo dizer que ‘o filho já nasceu’ e é preciso criar esse filho da melhor maneira possível. É dessa forma que iremos agir: construindo uma política de fortalecimento dos municípios, revisando o Pacto Federativo, tomando providências, como tomamos recentemente nas propostas da cessão onerosa e da que destina emendas parlamentares diretamente aos municípios, sem passar pela Caixa Econômica Federal, que eu fui relator no Senado. É para isso que precisamos destinar nossos esforços”, disse o líder do Democratas.

A PEC do Pacto Federativo tem recebido fortes críticas das associações que representam os municípios e que estão envolvidas na discussão da redistribuição de recursos por parte da União. Hoje, 1.254 municípios brasileiros atendem às condições estabelecidas pela PEC e podem ser extintos. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.  Pela PEC apresentada, a incorporação dos municípios valeria a partir de 2026 e caberia a uma lei complementar, a ser aprovada até esta data, definir qual município vizinho absorveria a prefeitura deficitária.

 ASCOM