Para Rodrigo Pacheco, PEC criará barreira ao pagamento do auxílio emergencial

A necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento do “coronavoucher” criará uma barreira e atrasará ainda mais o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, já sancionado, aos trabalhadores informais do país. A afirmação é do líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), que defendeu, nesta quinta-feira (2), após reunião de líderes, a flexibilização do Orçamento para garantir, o quanto antes, o repasse do benefício a esses profissionais, enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19), no Brasil. O parlamentar lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra a necessidade de uma PEC para a liberação do benefício.  

Para Rodrigo Pacheco, o momento é de pensar nas pessoas mais necessitadas do país que, segundo ele, não podem esperar “o longo caminho” da tramitação de uma PEC para começarem a receber o auxílio. “É natural que o Governo identifique uma dificuldade de caixa para fazer valer todos os projetos e medidas provisórias que o Congresso Nacional tem analisado para auxiliar quem mais precisa, neste momento de pandemia. Agora, é preciso também entender que há uma necessidade de uma nação, hoje, e não podemos nos apegar à filigranas políticas e criar barreiras no repasse desses recursos. Até o STF está sensível à certa flexibilização para que essa ajuda financeira chegue até a ponta”, explicou o líder do Democratas. 

Nesta quarta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei, aprovado pelo Senado, destinando um auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, durante a crise. No entanto, a área técnica do Governo alega a necessidade de uma PEC para flexibilizar o Orçamento e possibilitar o endividamento para o pagamento de despesas correntes, no sentido de liberar os recursos. A necessidade de uma proposta de emenda à Constituição divide especialistas, juristas e parlamentares. “Uma PEC precisa de um quórum altíssimo, dois turnos de discussão, em cada Casa. Com as privações que temos agora para votar algumas matérias, não podemos colocar esse tipo de dificuldade para dar essa ajuda a uma população que não pode esperar. Esses R$ 600 vão ajudar muita gente que não tem dinheiro para colocar comida na mesa nos próximos meses”, afirmou Rodrigo Pacheco. 

Para ampliar as categorias beneficiadas pelo chamado “coronavoucher”, o Senado Federal aprovou, ontem, outro projeto de lei, concedendo, a outros trabalhadores informais, também o auxílio de R$ 600 durante a pandemia. Foram inseridos no texto os motoristas de táxi e de aplicativos, os pescadores, técnicos agrícolas, catadores, entregadores de aplicativo, diaristas, agentes de turismo, guias de turismo, artistas, mineiros, garimpeiros, líderes religiosos, profissionais, autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, feirantes , ambulantes, manicures e sócios de pessoas jurídicas inativas. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados. 

Para Pacheco, o Legislativo acertou, ao inserir essas outras categorias como beneficiários do “coronavoucher”, porque esses profissionais, quando ativos, contribuem para o desenvolvimento do país. “Esses projetos de auxílio emergencial no valor de R$ 600 foram criados para atingir uma camada da sociedade produtiva, que não tem vínculo empregatício e que precisa da nossa ajuda neste momento de crise. Não sabemos o tamanho do problema, que atinge o mundo inteiro, mas estamos agindo o mais rápido possível para colocar o pão na mesa dos brasileiros. É hora de o Estado agir para auxiliar na necessidade de cada um com o objetivo único de salvar a vida das famílias brasileiras”, ressaltou Pacheco. 

O senador afirmou ainda que o Legislativo não se esquivará do seu papel de continuar analisando e aprovando propostas que atendam as necessidades dos brasileiros, principalmente dos mais carentes. “Se daqui a 60, 90 dias, a necessidade desse subsídio continuar, não tenho dúvidas de que o Congresso Nacional cumprirá seu papel de prorrogar tais medidas. Até porque as pessoas terão suas dificuldades financeiras e nós não podemos permitir isso”, destacou.