Presidente da AMM revela quadro dramático dos municípios

A reportagem da Folha ouviu o presidente da AMM - Associação Mineira dos Municípios, questionando o significado efetivo do movimento iniciado em Poços de Caldas que defende uma justa distribuição da arrecadação nacional para os municípios. Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, foi eleito Presidente da AMM, em março de 2013. Andrada é o 17º Presidente da Associação e fica à frente da instituição durante o biênio 2013/2015. Antônio Carlos Andrada é advogado e professor universitário. Tem pós-graduação em Direito Público e Controle da Administração Pública. Foi o vereador mais votado e o prefeito eleito mais jovem de Barbacena, Deputado Estadual por duas vezes e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pelo biênio 2011/2012.

RESGATE DO SISTEMA FEDERATIVO DESCENTRALIZADO

Toninho Andrada considerou o momento histórico e simbólico muito importante porque há 30 anos Tancredo Neves e Franco Montoro se reuniram em Poços de Caldas para iniciar o resgate da democracia no Brasil. Ato que garantiu as eleições diretas e todo processo democrático desfrutado nos dias atuais. Porém, aquilo que ficou previsto na Constituição de 1988, a célebre “constituição cidadã”, não aconteceu com relação à federação.

O presidente da AMM declarou que nos últimos 25 anos de Constituição Federal a centralização de recursos financeiros em Brasília/DF “matou, desfigurou e liquidou com a federação”. Hoje, todos os estados e municípios tem acesso a apenas 30% de tudo que se arrecada no Brasil, sendo que 70% fica concentrado na União. Com isso, existe um quadro paradoxal: de um lado os recursos em Brasília e de outro os problemas nos municípios. Ou seja, o dinheiro está longe do problema. Para o dirigente, esta situação aumenta a burocracia e dificuldades, bem como facilita inclusive a corrupção.

O movimento iniciado em Poços de Caldas busca a revisão do Pacto Federativo. Isto para que o dinheiro chegue aos estados e municípios. Este é o grande questionamento e pleito do momento, podendo ser o início do grande resgate do sistema federativo descentralizado. Pode fazer com que as coisas aconteçam perto do cidadão.

MUITO DINHEIRO EM BRASÍLIA E POUCO NOS MUNICÍPIOS

Como atual presidente da AMM, Toninho Andrada revela um quadro dramático dos municípios mineiros. Entende que, pouco a pouco, os prefeitos estão se transformando em meros executores das políticas públicas federais. Acredita que, a continuar assim, os municípios perderão toda capacidade de ter uma política própria. Ou seja, se o problema local não coincide com nenhum problema federal, a situação fica “a Deus dará” porque os prefeitos não tem dinheiro. “De nada adianta ser a sexta economia do mundo se o progresso não chega na porta do cidadão”, falou.

PLANEJAMENTO - Toninho Andrada reconhece os problemas de falta de planejamento em muitos municípios. Para ele, os problemas de corrupção ocorrem geralmente onde existe muito dinheiro. Portanto, observa esta situação em Brasília, que concentra 70% do dinheiro brasileiro. Muitas vezes este dinheiro de Brasília poderia solucionar os problemas existentes nos pequenos municípios. Assim, reforçou que a centralização dos recursos é um grande mal para o Brasil. Reclamou da situação de um prefeito, que para construir uma creche, precisa viajar a Brasília, passando o dia na porta do Ministério para conseguir o dinheiro suficiente para a construção da creche. Além disso, salientou que a população não faz diferença, pois observa o serviço público municipal, estadual e federal como uma única coisa. Mas é o prefeito que cuida dos serviços públicos como educação, saúde, limpeza, segurança e outros setores. “Se o dinheiro não chegar como uma certa facilidade, estes problemas não serão solucionados e a população continuará insatisfeita”, disse.

Sobre o esforço no Congresso para aumentar o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, Toninho Andrada declarou que esta é uma grande luta dos prefeitos. Isto porque é preciso melhorar as receitas municipais. Porém, o governo federal tem usado um subterfúgio que engana os estados e municípios. A receita da União não para de crescer, enquanto que encolhe o dinheiro dos estados e municípios. Sempre que a União deseja tomar dinheiro através de tributos cria a contribuição e não o imposto. Isto porque, no caso do imposto, este deve ser dividido com os estados e municípios. Além disso, quando o governo federal desonera ou baixa impostos de determinados produtos para estimular a economia, ainda tira dinheiro dos estados e municípios. “Faz cortesia com o chapéu alheio”, criticou.

Toninho Andrada ainda afirmou que não há uma sinalização de um FPM extra para os municípios cumprirem com o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal em dezembro. Com isso, o quadro é de muita dificuldade, pois a grande maioria dos prefeitos não vai conseguir pagar em dia o 13º salário. “Refletindo este quadro de descalabro financeiro porque passam os municípios”, finalizou.