Projeto Anticatástrofes do deputado Arantes é aprovado em 1º turno

De autoria do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, o Projeto de Lei 732/2011, que institui o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (04/07). O objetivo do projeto é a criação, pelo Governo de Minas, de um Fundo Estadual Anticatástrofes para custear a montagem desse sistema de alerta.

Para o deputado, o projeto vai garantir os recursos necessários para o Estado aplicar em casos de catástrofes e desastres naturais. “Normalmente, catástrofes acontecem todos os anos em várias partes do Estado e o Governo nem sempre tem recursos disponíveis em caixa para minimizar seus efeitos. Com a criação do Fundo Estadual Anticatástrofes, isso será possível”, afirmou Arantes.

De acordo com o projeto, o Estado constituirá fundo especial para custear despesas decorrentes de atividades de prevenção e alerta de desastres e de ações de enfrentamento de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Os municípios, para se habilitarem a receber repasses de recursos financeiros do Estado a serem aplicados em ações preventivas de defesa civil, deverão dispor de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na forma do regulamento.

O projeto propõe, ainda, que o Estado crie um centro de estudos e pesquisas sobre desastres com a finalidade de produzir conhecimentos e tecnologias aplicáveis à defesa civil. A proposição contém, também, orientações sobre os seguintes aspectos: informações de defesa civil, planejamento para gestão de riscos e incentivo à criação e funcionamento de unidades municipais de defesa civil, que contarão com linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para esse fim.

“Acreditamos que, quanto mais informação, mais chance de acertar, de investir os recursos de forma eficaz. Além disso, a informação disponibilizada para a comunidade ajuda na prevenção de desastres. Quando a população atua como parceira do poder público, o resultado é sempre mais positivo”, concluiu Arantes.

Fonte: ASCOM / matéria:Ana Karen