Projeto da oposição quer barrar aumento de impostos de Pimentel

O Bloco Verdade e Coerência, formado por deputados de oposição ao Governo de Minas, deu entrada na terça-feira (13/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o Projeto de Resolução nº 31/2015 que pretende derrubar o Decreto nº 46.859 - de autoria de Pimentel - que aumenta o ICMS em mais de 150 produtos no Estado, principalmente sobre medicamentos, equipamentos agrícolas e energia elétrica.

O projeto impetrado é uma das formas de tornar sem efeito o ato do governador. De acordo com especialistas, o decreto fere a economia popular e o artigo 150 da Constituição Federal, que diz ser necessária uma lei para aumentar tributos.
Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) aumentar impostos é, antes de tudo, uma traição ao povo mineiro. “Toda matéria polêmica, como o aumento de impostos, tem que ser discutida democraticamente no plenário da Assembleia Legislativa, que é a casa que faz a Leis de Minas Gerais. Como deputado, votarei contra qualquer tipo de aumento de imposto. E aumentar assim, na calada da noite, de forma arbitrária, como o governador fez, é ilegal e antidemocrático”, denunciou.
Após ser publicado, o projeto de resolução será analisado pelas comissões da ALMG. A primeira é a de Constituição e Justiça (CCJ), que terá 20 dias para dizer se é legal aumentar impostos por decreto, o que está sendo contestado também por juristas.
A expectativa do Bloco Verdade e Coerência é de que este impasse seja resolvido em no máximo 90 dias. Caso o projeto não obtenha êxito, outra saída é procurar o Judiciário.

FONTE: ASCOM / Texto e foto: JC Junot