Proposta do Deputado Arantes vira lei sancionada pelo governador Romeu Zema

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMG) Agostinho Patrus recebeu na quinta-feira (02/04) o governador Romeu Zema para uma reunião especial de Plenário. O deputado Antonio Carlos Arantes participou de forma remota, conforme determinação da Casa.

Durante o encontro, o governador Zema sancionou seis Projetos de Lei (PL)aprovados pela Assembleia de apoio ao povo mineiro e de combate ao avanço do coronavírus. Entre eles, o PL nº 1.777/2020, uma criação coletiva de parlamentares, que traz uma proposição do deputado Arantes que prevê no Artigo 3°, inciso XII, "a descentralização do atendimento emergencial de saúde, especialmente por meio da construção regionalizada de hospitais de campanha".

Outro projeto sancionado é o PL nº 1.750/20 que cria o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional e autoriza a abertura de crédito especial de R$ 260,4 milhões ao orçamento fiscal do Estado em favor de 11 unidades que estão atuando no combate ao vírus. O projeto permite ainda, aos deputados, o remanejamento e a destinação de cerca de R$ 300 milhões de emendas parlamentares individuais para serviços e programas de saúde dedicados ao combate à Covid-19.

Também foram sancionados pelo governador Romeu Zema o PL nº 1.725/2020 que autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem nos serviços médico-hospitalares estaduais, e cria a Gtesp, uma gratificação especial que será dada ao servidor efetivo da Saúde; o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2020, que prevê a convocação de militares da reserva para atuarem em caso de grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública; e os PLs nº 1.751/2020 e nº 1.752/2020 que prorrogam prazos estabelecidos na legislação tributária e na Administração Pública Estadual.

Todos esses projetos foram votados em menos de 10 dias, conforme observou o deputado Antonio Carlos Arantes: "Foi um trabalho incansável dos parlamentares mineiros. Quero destacar aqui o comprometimento do nosso presidente Agostinho Patrus que organizou e dirigiu com competência e serenidade os trabalhos da ALMG nesses tempos de crise. E não posso deixar de destacar também a resposta rápida e necessária do governador Romeu Zema e de toda sua equipe empenhados em combater com todas as armas possíveis os efeitos desastrosos do coronavírus. Com a ajuda de Deus, com estas medidas, e com muitas outras que ainda virão, vamos derrotar essa pandemia", afirmou Arantes.

 Assessoria de Comunicação