Relatório do Assembleia Fiscaliza será entregue ao Executivo

• Evento será nesta quarta (10), no Plenário da ALMG. Documento traz 199 pedidos de providência ou informação ao governo.
  

Todo o trabalho de acompanhamento das ações do Executivo, realizado por meio do Assembleia Fiscaliza, será consolidado nesta quarta-feira (10/7/19), com a entrega do relatório de fiscalização ao governador Romeu Zema (Novo). A Reunião Especial será realizada às 10 horas no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A solenidade será conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, que destaca a importância do Assembleia Fiscaliza para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais, também estará presente, na junção dos três Poderes em prol do avanço das políticas públicas no Estado.

O relatório reúne as recomendações e pedidos de informações ao Executivo, num total de 199 requerimentos. Outros 22 são para ações da própria Assembleia. Há, ainda, quatro encaminhamentos ao Governo Federal e dois ao Congresso Nacional. Caberá ao deputado Hely Tarqüínio (PV), decano da ALMG, apresentar o documento em nome dos parlamentares.

Os requerimentos são fruto das reuniões do Assembleia Fiscaliza, realizadas entre os dias 10 e 19 de junho. Nesses encontros, gestores de secretarias, órgãos e empresas do Estado apresentaram as ações relativas ao 1º quadrimestre de 2019, motivando pedidos de informações e providências aprovados nas comissões e no Plenário. Essa fiscalização propositiva será mantida pela ALMG.

Entenda – O Assembleia Fiscaliza, iniciativa da Mesa da Assembleia, é um novo modelo através do qual a ALMG amplia e aprimora a função fiscalizadora do Poder Legislativo. As reuniões de prestação de contas do Executivo serão realizadas a cada quadrimestre, conforme determina a Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em março deste ano, e a Deliberação da Mesa 2.705, também de 2019.

Agostinho Patrus destaca que, diante do cenário de crise financeira, a fiscalização de modo efetivo e constante se torna ainda mais importante, de modo a garantir que os recursos públicos sejam usados da maneira mais adequada, transparente e responsável possível. O fortalecimento da função fiscalizadora é também uma das prioridades institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG para o biênio 2019-2021.

Recomendações buscam superar a crise

Vários requerimentos constantes do relatório tratam de ações para o enfrentamento estrutural da crise financeira, que impacta o orçamento de todas as políticas públicas do Estado. O objetivo é superar entraves como a descontinuidade de programas ou a dificuldade de repasses de recursos aos municípios e retomar o desenvolvimento do Estado.

Há, por exemplo, a cobrança de uma ação efetiva do Poder Executivo em prol da compensação dos Estados pelas perdas de ICMS decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). A estimativa é que Minas tenha R$ 135 bilhões a receber. As pretensões do Estado em relação a isso pautam requerimento endereçado à Secretaria de Governo.

Arquivo ALMG - Foto: Luiz Santana