Rodrigo Pacheco apresenta projeto da “nova locação”

O líder do Democratas no Senado, senador Rodrigo Pacheco (MG), apresentou projeto de lei que simplifica a Lei do Inquilinato (8.245/91) permitindo, por exemplo, a livre negociação entre as partes e a antecipação do pagamento. O texto da “nova locação” tem como foco o desenvolvimento econômico do país e, caso seja aprovado, as contratações, especialmente em relação às locações comerciais, serão menos burocráticas, mais ágeis e flexíveis.

O projeto traz alterações importantes, como a autorização para livre negociação das cláusulas do contrato de locação de imóveis não residenciais. O texto apresentado também permite a possibilidade de antecipação do pagamento, total ou parcial, tornando a negociação mais flexível. Outra mudança proposta é a possibilidade do contrato de locação ser realizado por qualquer prazo, sendo dispensado o consentimento do cônjuge. A lei atual exige, nos contratos realizados por tempo igual ou superior a dez anos, a vênia conjugal.

De acordo com Rodrigo Pacheco, as alterações são necessárias para acompanhar as transformações sociais e econômicas e garantir mais segurança jurídica aos envolvidos. “As mudanças são importantes para adaptar a Lei do Inquilinato às inovações do Direito e às especificidades da locação de imóveis”, afirmou. Segundo ele, a proposta também levou em consideração as novas formas de aluguéis e os reflexos no mercado.

Para o senador, a proposta preenche lacunas importantes em um mercado de imóveis que tem muita importância na economia do país. “A falta de regulamentação contribuiu para a insegurança jurídica, que resulta em um prejuízo para a sociedade. O novo texto moderniza, desburocratiza e libera regras gerais sobre os contratos de locação”, enfatizou.

ASCOM