Rodrigo Pacheco defende necessidade da PEC do “Orçamento de Guerra”

Ao votar favoravelmente, na sexta-feira (17), em segundo turno, à proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2020) do  chamado “Orçamento de Guerra”, o senador Rodrigo Pacheco (MG), líder do Democratas no Senado, classificou o texto como uma “alteração necessária” pelo momento de crise do país, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo o parlamentar, a gravidade da epidemia exige do Legislativo uma análise profunda e coerente das necessidades do país e a aprovação de projetos e propostas que ajudem o Brasil a atravessar a crise com o mínimo de sequelas possível. 

A PEC, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD), e aprovada por 63 votos a 15, e uma abstenção, cria um orçamento excepcional e permite, até o final do ano, a ampliação das despesas públicas para conter a pandemia, sem as amarras que, hoje, restringem os gastos federais. Ainda pelo texto aprovado, o Executivo fica liberado de cumprir, neste ano, a chamada “regra de ouro”, que impede o Governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. Esses gastos excepcionais durante a epidemia não podem, entretanto, ser permanentes e ficarão limitados à crise. 

Para Rodrigo Pacheco, o Congresso tem agido com responsabilidade e em sintonia com as necessidades do país durante a pandemia. “Este momento que estamos vivendo, de uma crise sem precedentes, faz com que tenhamos que aprovar medidas urgentes e necessárias para que a população e a economia sofram o mínimo possível. Neste sentido, o Congresso tem agido com responsabilidade e a aprovação desta PEC, tão necessária pelo momento de crise, dará a segurança jurídica que o Brasil precisa para atravessar este momento tão difícil para todos nós”, destacou Rodrigo Pacheco. 

Como o relator da PEC apresentou um substituto ao texto da Câmara dos Deputados, a proposta retorna para a análise dos deputados. Entre as mudanças propostas por Antonio Anastasia está a retirada da criação de um Comitê Gestor de Crise, que seria comandado pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por ministros e secretários estaduais, além de deputados. Esse colegiado teria poder de anular atos e contratos celebrados pela União e suas autarquias e empresas públicas.

ASCOM