Rodrigo Pacheco vota a favor de projeto que beneficia prefeituras

A prorrogação do prazo para que as prefeituras, com mais de 20 mil habitantes, elaborem seus planos de mobilidade urbana (PMUs) é mais do que uma necessidade, mas uma imposição ao país devido à grave crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A afirmação é do líder do Democratas, senador Rodrigo Pacheco (MG) que, em sessão remota do Senado Federal, da segunda-feira (27), votou favoravelmente à Medida Provisória (MP) 906/2019, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/20, alterando os prazos para os municípios elaborarem seus PMUs. Segundo o senador, essa proposta é, “além de pertinente, fundamental pelo momento de crise que vive o Brasil”.

As novas datas estabelecidas pelo PLV para a entrega do PMU são 12 de abril de 2022, nas cidades com mais de 250 mil moradores, e 12 de abril de 2023, nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes. A MP original determinava 12 de abril de 2021 como prazo único para todas as cidades elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Na prática, o PMU garante o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras como serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis, ciclovias, entre outros. 

Ainda de acordo com o texto aprovado, o município que não elaborar o PMU dentro do prazo fixado somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana quando for para a elaboração do próprio plano. A aprovação do PMU deverá ser informada à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caberá ao órgão responsável pela Política Nacional de Mobilidade Urbana publicar a relação das cidades obrigadas a elaborar o projeto.

Para Rodrigo Pacheco, o adiamento do prazo para os municípios entregarem seus PMUs será primordial para dar um “respiro” às prefeituras, atualmente envolvidas nas ações de combate à pandemia. “Se esse prazo não fosse prorrogado, os municípios ficariam impedidos de receber recursos federais ligados a obras de mobilidade urbana e isso não é justo nem com as prefeituras nem com os moradores desses municípios. Em tempos de pandemia, que tem afetado a vida de todos, é preciso racionalidade e bom senso, principalmente nas ações públicas que beneficiam a população”, destacou.

ASCOM