Salário de servidor terá nova data
Publicado em 08/01/2016 e atualizado em 08/01/2016 - politica - Da Redação
Salário de servidor terá nova data
Cronograma de pagamento do estado será apresentado na semana que vem. Governador afirma ser difícil quitar a folha no quinto dia útil nos próximos três meses
Dificilmente, os servidores do Executivo mineiro receberão os salários de janeiro, fevereiro e março até o quinto dia útil do mês. O alerta foi feito na quarta-feira (06) pelo governador Fernando Pimentel (PT), que creditou o atraso no pagamento à crise financeira e ao déficit nas contas públicas, estimado em cerca de R$ 10 bilhões para este ano. Até o final da semana que vem, os sindicatos da categoria serão convocados para uma reunião com representantes das secretarias da Fazenda e do Planejamento, quando será apresentado a eles um cronograma com as datas previstas para os pagamentos e a estimativa de receita no Tesouro. O vencimento de dezembro já será pago com atraso, no próximo dia 13.
De acordo com o governador, qualquer decisão sobre os contracheques será tomada com “transparência” e de forma que haja “segurança” para o servidor público. “Eu acho muito difícil que a gente consiga, com a realidade que nós temos, um déficit de R$ 10 bilhões pra ser coberto ao longo do ano, eu acho muito difícil que a gente consiga manter esse cronograma que vinha vindo até então (pagamentos até o quinto dia útil do mês). No primeiro ano, nós conseguimos cumprir com muito esforço e sacrifício gigantesco das finanças do estado”, afirmou Pimentel durante o lançamento do aplicativo do governo, MG app, que reúne diversos serviços (leia mais em Gerais).
O governador assegurou ainda que não há qualquer hipótese de interrupção ou escalonamento nos pagamentos, embora as previsões financeiras não sejam otimistas. “Daqui para a frente e, ao longo dos próximos meses, faremos todos os esforços para oferecer ao servidor público de Minas Gerais um cronograma de pagamento de salários que dê segurança a ele. É uma situação muito difícil, de todos os estados, e Minas não é exceção”, completou Pimentel.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, explicou que até a semana que vem será feito um estudo sobre o fluxo de recursos no caixa estadual, até porque neste início de ano os cofres contam com verbas extras, como o IPVA, e em Minas Gerais houve uma alteração na legislação de ICMS a partir de 1º de janeiro, que subiu o tributo de vários produtos e terá um impacto positivo nas receitas. “A partir daí, teremos um horizonte das receitas até o final do ano”, disse Magalhães.
O orçamento para Minas Gerais neste ano, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê uma receita de R$ 83,1 bilhões e fixa uma despesa total em cerca de R$ 92 bilhões, indicando um deficit fiscal de R$ 8,9 bilhões ? descontadas as receitas e despesas intraorçamentárias, de R$ 13,85 bilhões. A lei orçamentária ainda não foi sancionada por Fernando Pimentel, e, segundo Helvécio Magalhães, haverá um contingenciamento de parte das verbas discricionárias. Estão resguardados apenas os valores para as áreas de saúde, educação, dívida com a União e precatórios. Ele garantiu que os profissionais da educação terão o reajuste salarial previsto no piso nacional.
Os fornecedores do estado também não sofrerão qualquer corte em seus pagamentos. Segundo Helvécio Magalhães, no início do mandato, foram feitas várias renegociações de contratos, e a contrapartida do governo era justamente não atrasar as dívidas com eles. Graças a cortes no custeio e essas renegociações, o governo contabiliza uma economia de mais de R$ 4 bilhões, mas ainda insuficientes para zerar o déficit encontrado no caixa no início do ano passado, estimado em mais de R$ 7 bilhões.
OUTRO LADO Sindicalistas que representam os servidores públicos do Executivo se reúnem na segunda-feira que vem, às 14h, para definir quais medidas tomarão em relação ao anúncio no atraso dos salários nos três primeiros meses do ano. Eles também aguardam ser chamados pelo governo para discutir o cronograma de pagamentos até abril e uma pauta de reivindicações da categoria. “Fomos pegos de surpresa com a informação, pela imprensa, do atraso no salário a partir deste mês”, reclamou o diretor fazendário do Sindipúblicos, Ronaldo Machado. A entidade representa sindicatos de várias categorias, totalizando cerca de 30% do funcionalismo.
Já representantes dos sindicatos da Educação, Saúde e da Receita Estadual divulgaram uma carta ao governador em que criticam o atraso no pagamento do salário de janeiro. “Não é possível convivermos com a instabilidade de, em cada mês, ser anunciada uma data diferente de pagamento. Assim como nos é exigido planejamento no nosso trabalho, o governo deve fazer o mesmo”, diz a nota.
LEI 100 Fernando Pimentel comentou ainda sobre a exoneração de 57.931 servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lamentou os cortes, segundo ele, resultado de uma “irresponsabilidade” de administrações anteriores que efetivaram essas pessoas que não prestaram concurso público. Ele lembrou que, até a realização de concurso público, as vagas serão preenchidas por designados. Helvécio Magalhães ressaltou que o governo deverá encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para assegurar aos ex-servidores a continuidade de tratamentos médicos já iniciados pelo plano de saúde do estado, especialmente cerca de 800 casos que sofrem de doenças graves. “Estamos buscando embasamento legal para garantir o acesso a eles”, disse. O secretário ressaltou que o governo esbarra em restrições impostas pela legislação eleitoral e está buscando um mecanismo que tenha segurança jurídica.
De acordo com o governador, qualquer decisão sobre os contracheques será tomada com “transparência” e de forma que haja “segurança” para o servidor público. “Eu acho muito difícil que a gente consiga, com a realidade que nós temos, um déficit de R$ 10 bilhões pra ser coberto ao longo do ano, eu acho muito difícil que a gente consiga manter esse cronograma que vinha vindo até então (pagamentos até o quinto dia útil do mês). No primeiro ano, nós conseguimos cumprir com muito esforço e sacrifício gigantesco das finanças do estado”, afirmou Pimentel durante o lançamento do aplicativo do governo, MG app, que reúne diversos serviços (leia mais em Gerais).
O governador assegurou ainda que não há qualquer hipótese de interrupção ou escalonamento nos pagamentos, embora as previsões financeiras não sejam otimistas. “Daqui para a frente e, ao longo dos próximos meses, faremos todos os esforços para oferecer ao servidor público de Minas Gerais um cronograma de pagamento de salários que dê segurança a ele. É uma situação muito difícil, de todos os estados, e Minas não é exceção”, completou Pimentel.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, explicou que até a semana que vem será feito um estudo sobre o fluxo de recursos no caixa estadual, até porque neste início de ano os cofres contam com verbas extras, como o IPVA, e em Minas Gerais houve uma alteração na legislação de ICMS a partir de 1º de janeiro, que subiu o tributo de vários produtos e terá um impacto positivo nas receitas. “A partir daí, teremos um horizonte das receitas até o final do ano”, disse Magalhães.
O orçamento para Minas Gerais neste ano, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê uma receita de R$ 83,1 bilhões e fixa uma despesa total em cerca de R$ 92 bilhões, indicando um deficit fiscal de R$ 8,9 bilhões ? descontadas as receitas e despesas intraorçamentárias, de R$ 13,85 bilhões. A lei orçamentária ainda não foi sancionada por Fernando Pimentel, e, segundo Helvécio Magalhães, haverá um contingenciamento de parte das verbas discricionárias. Estão resguardados apenas os valores para as áreas de saúde, educação, dívida com a União e precatórios. Ele garantiu que os profissionais da educação terão o reajuste salarial previsto no piso nacional.
Os fornecedores do estado também não sofrerão qualquer corte em seus pagamentos. Segundo Helvécio Magalhães, no início do mandato, foram feitas várias renegociações de contratos, e a contrapartida do governo era justamente não atrasar as dívidas com eles. Graças a cortes no custeio e essas renegociações, o governo contabiliza uma economia de mais de R$ 4 bilhões, mas ainda insuficientes para zerar o déficit encontrado no caixa no início do ano passado, estimado em mais de R$ 7 bilhões.
OUTRO LADO Sindicalistas que representam os servidores públicos do Executivo se reúnem na segunda-feira que vem, às 14h, para definir quais medidas tomarão em relação ao anúncio no atraso dos salários nos três primeiros meses do ano. Eles também aguardam ser chamados pelo governo para discutir o cronograma de pagamentos até abril e uma pauta de reivindicações da categoria. “Fomos pegos de surpresa com a informação, pela imprensa, do atraso no salário a partir deste mês”, reclamou o diretor fazendário do Sindipúblicos, Ronaldo Machado. A entidade representa sindicatos de várias categorias, totalizando cerca de 30% do funcionalismo.
Já representantes dos sindicatos da Educação, Saúde e da Receita Estadual divulgaram uma carta ao governador em que criticam o atraso no pagamento do salário de janeiro. “Não é possível convivermos com a instabilidade de, em cada mês, ser anunciada uma data diferente de pagamento. Assim como nos é exigido planejamento no nosso trabalho, o governo deve fazer o mesmo”, diz a nota.
LEI 100 Fernando Pimentel comentou ainda sobre a exoneração de 57.931 servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lamentou os cortes, segundo ele, resultado de uma “irresponsabilidade” de administrações anteriores que efetivaram essas pessoas que não prestaram concurso público. Ele lembrou que, até a realização de concurso público, as vagas serão preenchidas por designados. Helvécio Magalhães ressaltou que o governo deverá encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para assegurar aos ex-servidores a continuidade de tratamentos médicos já iniciados pelo plano de saúde do estado, especialmente cerca de 800 casos que sofrem de doenças graves. “Estamos buscando embasamento legal para garantir o acesso a eles”, disse. O secretário ressaltou que o governo esbarra em restrições impostas pela legislação eleitoral e está buscando um mecanismo que tenha segurança jurídica.
FONTE: ESTADO DE MINAS / Isabella Souto Publicação: 07/01/2016