
As críticas aos gastos do Governo Estadual na área da saúde marcaram a reunião com convidados que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promovida no final de abril, convocada para que representantes do Poder Executivo prestassem informações sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado em 2009.
A polêmica foi iniciada após a apresentação da diretora da Superintendência Central de Contadoria da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, que exibiu, entre outros dados, a informação de que o Estado de Minas Gerais aplicou 15,41% de sua receita na saúde em 2009, ante 13,12% no ano anterior. Esse percentual, segundo ela, é baseado nos recursos arrecadados com impostos estaduais e transferências da União, não se referindo à Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras.
Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), a estratégia do governo de contabilizar ações da Copasa e arrecadação de contribuições ao Ipsemg como investimento em saúde não passa de uma manobra contábil, procedimento que ele classificou de “odioso”. “Os prefeitos mineiros que apresentarem gastos feitos pelo Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Demae) como investimento em saúde terão suas contas rejeitadas pelo TCEMG”, declarou.
Sávio Souza Cruz questionou não o endividamento, mas o que está sendo feito com esse dinheiro. Ele lembrou que um dos compromissos do primeiro governo Aécio Neves era levar o asfalto a todos os municípios mineiros, mas que até hoje cerca de cem cidades encontram-se na fila para receber as obras de pavimentação. Afirmou ainda que a mídia mineira passa por um processo de censura, financiado pelo uso abusivo da publicidade oficial, que “ofende as tradições mineiras”. “A Minas Gerais da mídia é um paraíso, mas a Minas real é diferente”, lembrou, citando que ocorreu uma greve na área da educação, sem que os jornais, rádios e TVs noticiassem o fato com o devido destaque.