Secretário de Fazenda apresenta diagnóstico da situação fiscal do Estado na ALMG
Publicado em 12/06/2019 - politica - Da Redação
Secretário de Fazenda apresenta diagnóstico da situação fiscal do Estado na ALMG
Durante audiência pública com deputados, Gustavo Barbosa enfatizou a importância da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal
Um diagnóstico transparente
que revela a grave situação fiscal de Minas Gerais foi apresentado pelo
secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, aos deputados que participaram,
na terça-feira (11/6), do segundo dia de reuniões do projeto
"Assembleia Fiscaliza". O secretário relatou que, no período entre 2014
e 2018, as despesas cresceram 36,4%, enquanto as receitas aumentaram apenas 25%. Já
o déficit previdenciário saltou de R$ 9,4 bilhões para R$ 17,3 bilhões. O
déficit orçamentário previsto para 2019 é de R$ 15 bilhões e o gasto com
pessoal está em 76,48% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem acima do limite
de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante de tal contexto de crise financeira, Gustavo Barbosa enfatizou a
necessidade de um rigoroso ajuste fiscal no Estado, atacando as questões
estruturais, de modo a possibilitar a retomada sustentável do crescimento
econômico para que o governo volte a honrar seus compromissos financeiros, como
o pagamento integral dos salários dos servidores e dívida dos fornecedores, e
as despesas com saúde e educação, por exemplo.
Entre as questões debatidas
com os deputados durante a audiência, o secretário reforçou a importância da
adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. O
RRF permitirá ao Estado suspender temporariamente o pagamento da dívida com a
União – o que representa um alívio de caixa de cerca de R$ 25 bilhões em três
anos – e a contratar empréstimo com aval federal. Como contrapartida, algumas
medidas de contenção de despesas e geração de receita, além de melhorias na
gestão, deverão ser adotadas pelo governo mineiro.
A previsão é que os projetos do RRF sejam encaminhados em breve pelo Executivo
à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. Gustavo
Barbosa ressaltou que todo o processo será amplamente debatido com os
parlamentares. "O RRF vai nos permitir atacar questões estruturais. As
gestões anteriores já tentaram receitas extraordinárias, como operações de
crédito, utilização de depósitos judiciais, venda da folha de pessoal, refinanciamento
de dívidas tributárias (Programa Regularize) e o não repasse de recursos aos
municípios, e não resolveu. Sem atacar questões estruturais, não há
solução", explicou.
O secretário se colocou à disposição dos parlamentares para prestar os
esclarecimentos necessários durante a tramitação dos projetos de autoria do
Executivo.
Outro ponto bastante citado pelos deputados durante a reunião foi a compensação
das perdas de receita do Estado com a isenção do ICMS na exportação, impostas
pela Lei Kandir. A estimativa é que Minas Gerais tenha a receber da União R$
135 bilhões. O secretário Gustavo Barbosa garantiu que a adesão ao RRF não
impede o governo mineiro, que se interessa pela questão, de continuar buscando
esse ressarcimento junto à União.
Ações positivas do governo
Questionado sobre as medidas que o governo tem adotado para reverter a situação
financeira, o secretário citou que o compromisso do governador Romeu Zema é com
a melhoria do ambiente de negócio no Estado, atraindo investimentos. Ele lembrou
que somente nos primeiros quatro meses de 2019 já foram assinados protocolos de
intenções que somam R$ 4,5 bilhões em investimentos no Estado. “Isso é 1.400% a
mais do que foi feito no primeiro quadrimestre de 2015", comparou.
O governo mineiro, por meio da Secretaria de Fazenda, também está trabalhando a
simplificação tributária, ampliando as malhas de fiscalização para combate à
sonegação de tributos, promovendo a autorregularização tributária – que permite
aos contribuintes inadimplentes regularizarem seus débitos sem sofrer ação
fiscal –, e implementando a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Tais
iniciativas têm como objetivo incrementar a arrecadação e, sobretudo, garantir
uma concorrência leal entre as empresas, inibindo aquelas que agem de forma
desonesta.
Também nesta terça-feira, na parte da tarde, o secretário de Infraestrutura e
Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, foi ouvido pelos deputados em outra
audiência pública do "Assembleia Fiscaliza".
SEGOV