Servidor municipal de Muzambinho e o novo Plano de Cargos implantado

No final de 2015, o Poder Legislativo de Muzambinho aprovou projeto de Lei do Executivo instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores públicos municipais. A importante conquista entrou efetivamente em vigor já no mês de janeiro de 2016. O que significa e o que poderá representar no futuro para os servidores e para as contas do município? Estes questionamentos foram feitos ao presidente do SEMPRE - Sindicato dos Empregados da Prefeitura, Carlúcio da Cruz.
Inicialmente, o dirigente esclareceu que a participação do SEMPRE muito contribuiu para melhorar a redação do Plano de Carreira. Até porque não se trata de um plano simples, pois gera impacto financeiro, sendo composto por 52 artigos. As correções foram negociadas através da realização de oito reuniões envolvendo representantes do Sindicato e Executivo Municipal.
“É uma lei muito importante e complexa, mas conseguimos ganhos nas negociações”, disse Carlúcio da Cruz. Lamentou que o plano não tenha sido implantado há mais de 15 anos, pois no passado o município tinha em torno de 250 servidores e hoje conta com mais de 650 funcionários. Assim, ao longo dos anos vem ocorrendo uma grande defasagem nos salários da classe. “O Plano de Carreira qualifica e motiva o servidor”, falou. O Plano de Carreira não trata apenas da questão salarial. Confirmando esta situação, Carlúcio da Cruz explica que o plano destaca a responsabilidade de ambas as partes envolvidas (empregador e servidor).

MUDANÇA NA PRÁTICA - Carlúcio da Cruz esclareceu que o Plano de Carreira não tem um efeito imediato. Apenas a questão do enquadramento determina que o servidor terá uma “compensação” retroativa a 1992, quando ocorreu a mudança do regime para Estatutário. Assim, havendo aplicação de 1% da tabela a cada 3 anos. Num segundo momento, neste início de ano será debatida a questão do reajuste salarial. Na prática, considerando o mês de dezembro, o piso salarial do servidor público municipal de Muzambinho era de R$ 802,00. Com a aplicação do plano, o piso seria em torno de R$ 860,00. Quanto à nossa realidade em 2016, o sindicalista explicou que será preciso aguardar o final do mês de janeiro para identificar o novo valor do piso salarial.

“BOMBA” NO FUTURO - A aplicação do Plano de Carreira é considerada uma verdadeira “bomba relógio” no futuro da administração municipal em Muzambinho. Carlúcio da Cruz também confessou seu temor neste sentido. Para ele, o efeito bomba relógio poderá ocorrer no nivelamento do operário inicial (em período probatório) com o piso salarial nacional. Mas esclareceu que o sindicato está disposto a manter o diálogo com a administração na criação de algumas medidas que impeçam problemas futuros. “O Plano de Carreira chega num momento delicado”, disse reconhecendo a difícil situação econômica do país, com reflexo nas prefeituras. E acrescentou: “Creio ser possível criar condições para que fique pelo menos no razoável. Do próprio couro é preciso fazer as correias agora. Se o Plano de Carreira entra, mas o índice de reajuste do servidor depender de artigo para chegar no mínimo nacional, vai ficar um efeito defeituoso e não seria o esperado”.