JUÍZA DETERMINA QUE PREFEITURA DO CARMO CUMPRA A ONDA ROXA

Publicado em 21/03/2021 - regiao - Da Redação

JUÍZA DETERMINA QUE PREFEITURA DO CARMO CUMPRA A ONDA ROXA

Saiu na manhã do domingo (21), a decisão da Juíza da Comarca de Carmo do Rio Claro, Dra. Ana Maria Marco Antônio, sobre o pedido feito pelo Ministério Público através do promotor de justiça Dr. Cristiano Cassiolato, para que a justiça determinasse o cumprimento pelo Município da onda roxa do protocolo Minas Consciente.


Em sua decisão, a juíza determina ao prefeito Filipe Cardoso Carielo que, impreterivelmente, a partir das 07 horas, do dia 22 de março de 2021, seja decretado no Município de Carmo do Rio Claro o cumprimento às
Deliberações emanadas pelo Comitê Estadual Extraordinário COVID-19 nºs 130 e 138, com implementação imediata de todos os protocolos lá previstos, assegurando sua fiel observância até a data de 31/3/2021, inclusive.

Em caso de descumprimento, a Juíza determina, ainda, o afastamento imediato do prefeito do cargo, assumindo o seu vice e só o retornando ao cargo após a implantação da ação determinada.

A Dra. determina também que a prefeitura faça todos os esforços para a fiscalização das medidas.

Sobre as atividades consideradas não essenciais, a Juíza determinou que estes estabelecimentos trabalhem apenas em forma de delivery ou retirada no local, sem atendimento presencial.

Isso vale para bares, restaurantes, papelarias, lojas de roupas, calçados, entre outros.

Fonte: Carmo Web Tv