Polícia Militar foi inspecionar adesão de Arceburgo a Onda Roxa

De ordem do alto comando da Polícia Militar, comandantes dessa força policial de Monte Santo de Minas e de Arceburgo vieram reforçar a determinação do município a aderir obrigatoriamente a Onda Roxa, determinada pelo Governador Zema e pelo Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 através das Deliberações nº 138, 139 e 140 que adotou medidas severas de restrição em todo território mineiro.

Presentes na reunião desta quarta-feira, os comandantes Tenente Oliveira e Sargento Gregório, disseram que a corporação vai atuar de forma ainda mais integrada com os fiscais municipais para garantir que as recomendações previstas para a onda roxa sejam cumpridas.

O Governo de Minas esclareceu que o Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 possui competência administrativa extraordinária para decretar atos normativos para decidir sobre medidas sanitárias no estado. O Decreto Estadual nº 47.886 de 15 de março de 2020 (artº 2º – que criou o Comitê) assinado pelo Governador Zema, determinou atribuições para o Comitê Estadual expedir atos normativos. Um desses atos são as Deliberações nº 138, 139 e 140 adotando a onda roxa em todo território mineiro. Essas deliberações foram publicadas hoje no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e podem ser conferidas aqui: http://transparenciamg.com.br/…/admin/arquivo/Covid19.pdf

Os municípios da AMOG em assembleia hoje por videoconferência esclareceram que pessoas que infringirem as medidas restritivas da Onda Roxa serão notificadas, multadas, com previsão de cassação de alvará no caso de comércios. Os infringentes também responderão por crime de acordo com o artigo 268 do Código Penal, que assegura que quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: está sujeito a detenção, de um mês a um ano, e multa.

ASCOM