Prefeitos da AMOG decidiram acatar a Onda Roxa do Governo Estadual

Em reunião na tarde de quarta-feira (17/03), em Assembleia de forma on-line, os Prefeitos da AMOG (Associação da Microrregião da Baixa Mogiana) decidiram seguir de forma conjunta as deliberações e normativas do Minas Consciente e a onda roxa.

A decisão vem em apoio ao Governo de Minas e ao enfrentamento ao Coronavírus.

Se quiserem, os municípios podem tomar medidas mais restritivas que a Onda Roxa do programa "Minas Consciente" (flexibilizar com mais restrições não com menos, no mínimo 100% do Minas Consciente). Porém, em conjunto se decidiu para que toda a região siga a proposta do Governo de Minas.

As deliberações propostas pelo Governo tem poder de Decreto, visto que o “Estado de Calamidade Pública” e decretos iniciais de enfretamento a pandemia  que normatizam  o enfrentamento através de deliberações.

Mediante deliberação conforme o Decreto no 47.886, de 15 de março de 2020/;

Art . 2o – Fica instituído o comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em Saúde do Covid-19 – comitê Extraordinário Covid-19 –, de caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.