Recomposição salarial de servidores aprovada por unanimidade na Câmara de Guaxupé

Na quarta-feira, 27 de janeiro, os vereadores apreciaram o projeto de lei que concede recomposição salarial aos servidores do município. O percentual de 4,52% foi fixado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O índice aprovado repõe as perdas inflacionárias, conforme o IPCA acumulado dos últimos 12 meses. O percentual será aplicado aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, bem como dos agentes políticos e conselheiros tutelares.

Na discussão do projeto, o vereador Marcelo Araujo sugeriu que a prefeitura convidasse os vereadores para debater sobre recomposições futuras. Já o vereador Luiz Smargiassi (Didinho) ressaltou que cabe aos vereadores o papel de aprovar ou rejeitar o índice proposto, que tentar aumenta-lo em plenário é um equívoco, que já foi cometido no passado.

A recomposição geral da remuneração de servidores públicos tem previsão na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município. O projeto também não infringe o previsto na lei federal que trata sobre o período de calamidade pública devido à pandemia da COVID-19.

ASCOM