Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão em apoio aos municípios

Publicado em 28/03/2018 - saude - Da Redação

Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão em apoio aos municípios

Recurso foi aprovado diante da dificuldade das prefeituras em custear as ações de saúde. Medida Provisória com o incremento no orçamento será publicada na quarta-feira (28)

O Governo Federal vai destinar R$ 1 bilhão para garantir o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal. A medida é uma resposta as dificuldades financeiras emergenciais que as cidades estão tendo para garantir o acesso à saúde pública a população. O recurso vai custear ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS. O recurso será repassado via Fundo Nacional da Saúde.

Confira a apresentação.

“Esse recurso é destinado aos municípios para investirem na assistência. Os gestores terão autonomia para definir onde será aplicado. Estamos flexibilizando todas as regras para que os municípios tenham o poder de decisão, formulando uma política que dialoga com o município. Nós liberamos o recurso, mas cabe ao gestor definir a aplicação de acordo com sua necessidade local. A questão da simplificação da desburocratização do custeio que está funcionando muito bem. Então a simplificação e empoderamento dos municípios é fundamental”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A ação está prevista na Medida Provisória nº 815, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018. O recurso total previsto na MP deve ser destinado preferencialmente nas áreas da saúde e educação.

Cada município deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A Portaria entra em vigor na data da sua publicação e o repasse do apoio fica condicionado à prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

AVANÇOS NA INFORMATIZAÇÃO DO SUS
O Ministério da Saúde credenciou a primeira empresa do edital para a informatização de 100% das Unidades Básicas de Saúde do país. Outras dez candidatas selecionadas para atender os municípios em estrutura e soluções digitais devem ser cadastradas nos próximos dias. A partir de abril, as prefeituras já podem selecionar os serviços que querem implantar, conforme as necessidades locais.

“Nós fizemos uma gestão muito austera. Economizamos R$ 5 bilhões e reaplicamos tudo em mais serviços de saúde e mais acesso a população aos medicamentos. O importante é que se conclua o plano de informatização. Por que saberemos a partir dele o que acontece de fato na saúde das pessoas. Não repetiremos mais exames, consultas e entrega de medicamentos e teremos o controle biométrico do usuário com a segurança da sua informação de saúde e do funcionário para a garantia da melhor aplicação dos recursos humanos do SUS”, destacou o ministro Ricardo Barros.

A iniciativa visa fornecer toda a informatização das unidades, desde equipamentos, dispositivos e conectividade até os serviços necessários de implantação, treinamento, suporte e manutenção do Prontuário Eletrônico, por meio das empresas credenciadas ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). A meta é que todas as Unidades Básicas de Saúde, porta de entrada do SUS e mais próximas da população, estejam informatizadas até o fim de 2018.

O projeto de informatização contará com investimento inicial do Ministério da Saúde de R$ 1,5 bilhão por ano e chegará a R$ 3,4 bilhões anuais em 2019. Atualmente, existem 42,8 mil UBS em funcionamento no país. Destas, 18.865 já utilizam prontuário eletrônico. Com isso, 43 milhões de brasileiros já têm seus dados registrados digitalmente por meio de Prontuário Eletrônico. Pelo projeto, todas as unidades poderão ser contempladas, inclusive com apoio de custeio para a manutenção dos serviços digitais já oferecidos. As unidades básicas oferecem vários tipos de atendimento em saúde, como curativos, vacinas, consultas médicas e de odontologia.

QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE
Além da informatização, o Ministério da Saúde tem adotado ações voltadas a expansão e qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Será investido R$ 1,25 bilhão na formação de mais de 250 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemia (ACE) como técnicos em enfermagem em todo Brasil. O curso, disponibilizado gratuitamente, capacitará os agentes a realizar atendimentos primários à domicílio, fortalecendo as ações de saúde e prevenção de doenças. Até o momento, 128 empresas de ensino já enviaram a documentação para análise de credenciamento, processo que durará 20 meses, podendo ser prorrogado.

Para garantir o custeio de serviços em todo o país, o Ministério da Saúde passa agora a financiar as Equipes de Atenção Básica que já atuavam nos municípios, mas não recebiam contrapartida federal. Cerca de 10.400 equipes vão receber incentivo equivalente a 30% de uma equipe de Saúde da Família modalidade II, no valor de R$ 2.139.

GARANTIA DE RECURSOS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Outra novidade é a criação do cargo Gerente de UBS, este profissional, vinculado a uma UBS, deve garantir o planejamento em saúde de acordo com as necessidades locais. O repasse corresponderá a 10% do incentivo da Saúde da Família modalidade II (R$ 713,00) para os municípios com UBS que tenham a gerência implementada. O profissional deverá se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração das ações no território e integração da UBS com outros serviços.

A construção de Unidades Básicas de Saúde ganhou um novo modelo de financiamento voltado, especificamente, para populações de pequeno porte que vivem em municípios muito pequenos. Foi criado o Ponto de Atendimento, além das Unidades Básicas de Saúde que já existiam. Esse ponto vai atender municípios que tinham demanda por UBS menores e terá no mínimo 36m². Atualmente, a unidade de menor porte tem 21 ambientes com o total de 277,32m². O Ponto de Atendimento vai receber valores por metro quadrado iguais aos da UBS tipo I, que pode variar de R$2.614 até R$2.702, conforme a região.  

MAIS ACESSO NO FARMÁCIA POPULAR
Para eliminar distorções de preços pagos por medicamentos do Farmácia Popular, o Governo Federal fará adequações nos valores repassados às unidades que fazem parte do Programa. Para o usuário, não haverá nenhuma mudança, que permanece retirando o seu produto gratuitamente. A medida é resultado de um estudo com base no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed), que aponta que os valores pagos pela pasta em 20 medicamentos estavam defasados ou acima do praticado pelo mercado. Alguns produtos estão com valores mais de 200% acima do mercado.

Será garantido uma margem de 40% às unidades credenciadas, ou seja, de praticamente R$ 1 bilhão.  Para o Ministério da Saúde, o reajuste deve gerar uma economia de até R$ 800 milhões, que será integralmente revertido em mais acesso aos serviços e produtos da saúde.

Anteriormente na venda dos produtos, eram obedecidas as regras da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. Somente em 2017, os gastos como programa totalizaram R$ 300 milhões a mais do que o previsto inicialmente porque atendem conforme demanda do usuário, não atendendo ao planejamento orçamentário.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, conduziu pessoalmente três encontros com o setor farmacêutico. Apresentou que alguns produtos estavam com valores 200% acima do mercado e outros representavam prejuízos para a rede. Diante da recusa dos representantes de ajustar as distorções, a pasta definiu o padrão nacional de remuneração.

Além da nova medida, a pasta contratará um sistema de monitoramento e antifraude para combater as irregularidades na execução do Farmácia Popular. Segundo o estudo, fraudes podem representar cerca de 10% dos custos, que hoje são de cerca de R$ 2,8 bilhões. Em 2016, das auditorias realizadas pela DENASUS, cerca de 40% tiveram relação com o Programa e em apenas uma farmácia não foi detectada irregularidade. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido às dispensações impróprias de medicamentos.

INSULINA – Diferente dos outros medicamentos, o total de repasse das insulinas será calculado pelo preço pago atualmente pelo Ministério da Saúde nas compras públicas. O valor será de R$ 10,50 adicionado 40% de margem de lucro para as drogarias e o ICMS do estado. Atualmente as insulinas dispensadas pelo programa, que são as mesmas distribuídas nas Unidades Básicas de Saúde, tem valor 152% maior do que as adquiridas de forma centralizada pela pasta. Com a medida, a economia para os cofres públicos pode chegar a mais de R$ 100 milhões por ano, sendo que não haverá ônus para o usuário.

SAÚDE INDÍGENA: CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO
O Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (26), edital para contratar empresas que prestarão serviços nos 34 Distritos Sanitários Especial Indígenas (DSEIs). A medida atende às reivindicações de representantes das associações indígenas do Brasil. O objetivo é assegurar a continuidade da assistência à saúde dos povos indígenas e atender às recomendações dos órgãos de controle externo, no sentido de aumentar a fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços e ações de atenção à saúde em áreas indígenas.

Para participar, as entidades beneficentes devem ter experiência na área de saúde indígena, bem como possuir Certificado de entidade Beneficente de Assistência Social na área de saúde (CEBAS-Saúde). As instituições têm até o dia 16 de abril para se cadastrarem no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Disponível em: http://portal.convenios.gov.br/. O último edital para contratação das entidades ocorreu em 2013. 

EFICIÊNCIA NA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
O Ministério da Saúde vai contratar uma única empresa para logística, armazenamento e distribuição de medicamentos e outros produtos do SUS. A medida é inédita e acabará com 15 contratos que atualmente prestam o serviço de forma descentralizada, como de locação de imóveis, manutenção dos equipamentos e mão de obra, limpeza. Atualmente, são oito armazéns (câmaras frias, armazém de insumos e de praguicida), quatro deles no Distrito Federal e quatro no Rio de Janeiro.  E cada um deles mantém outros contratos de aluguel, mão-de-obra e manutenção, por exemplo.

Com a mudança, deve aumentar em 20% o espaço para conservar os insumos, aprimorar o controle de prazos de validade e entregas, além de reduzir custo, segundo aponta estudo feito pelo IPEA. O novo modelo garante ainda a responsabilização da empresa desde a retirada do produto, nos portos ou aeroportos, o transporte, a armazenagem até a entrega. Assim, responde pelos desvios ou pelo mal acondicionamento do medicamento.  Assim, será possível tornar esses serviços mais eficazes e coordenar melhor os gastos, pois evita valores adicionais além do previsto em contrato. A nova empresa de Logística contratada pelo ministério deve iniciar as atividades ainda nesse primeiro semestre.

192 UPAS COMEÇARAM A FUNCIONAR APÓS FLEXIBILIZAÇÃO
Em janeiro de 2017, o Ministério da Saúde publicou portaria que normatiza e redefine todo o modelo assistencial e de financiamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h), tendo em vista que o principal motivo para não funcionamento dessas unidades, segundo os gestores locais, seriam dificuldades financeiras de custeio por parte dos municípios. Com a medida, os municípios têm liberdade de escolher e definir a capacidade de atendimento de suas unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional e não apenas três, como antigamente. O valor de custeio mensal varia de R$ 85 mil a R$ 500 mil, conforme a necessidade de cada região, e contempla equipe formadas por 2 a 9 médicos. O objetivo é incentivar a conclusão de unidades que estão em fase de execução de obras ou unidades que já estão prontas e ainda não começaram a funcionar.

Na época em que a portaria foi publicada, havia 340 UPAs 24h prontas e sem funcionar em todo o Brasil. Desse total, 192 começaram a funcionar e atender a população, tendo como base essa normativa de flexibilização. Atualmente, são 148 unidades que estão prontas e sem funcionar, mas que recebem todo apoio técnico do Ministério da Saúde para iniciar as atividades. Além disso, nesta gestão, todas as solicitações de custeio federal para funcionamento de UPAS 24h foram atendidas, o que resultou em 206 unidades habilitadas ou qualificadas, beneficiando diretamente mais de 20 milhões de pessoas em todo o Brasil.

HEMODIÁLISE PARA PACIENTES EM TRÂNSITO
Outra medida que era uma demanda antiga dos estados municípios, mas que foi atendida, é garantir o tratamento de hemodiálise aos pacientes renais crônicos que estão em trânsito, ou seja, fora da cidade em que normalmente fazem o procedimento. Com isso, os serviços de Terapia Renal Substitutiva passam a ser custeados com recursos dos municípios de origem do paciente e não mais pela cidade em que a pessoa está, como acontecia até o momento. O paciente deverá solicitar ao estabelecimento de saúde de origem o tratamento em outra cidade pelo período máximo de 30 dias. Estão autorizadas três sessões de hemodiálise por semana para pacientes adultos e com sorologia positiva e quatro sessões semanais para crianças.

Entre 2010 e 2017, houve um aumento de 45% nos serviços de hemodiálise e diálise habilitados pelo SUS, passando de 488 para 707. Isso impactou em um crescimento de 26% nos procedimentos realizados durante o período, passando de 11.338.338 para 14.234.509. Houve ainda um reajuste no valor dos procedimentos de hemodiálise, permitindo um incremento de R$ 208 milhões em apenas dois anos.

CURSO PARA PRECEPTORES
O Ministério da Saúde irá investir R$ 3,5 milhões na formação de preceptores para o SUS. O curso será realizado através de convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no âmbito de atuação do programa Mais Médicos. A especialização será gratuita e realizada à distância (EAD), por meio do portal Avasus – espaço de fortalecimento da educação permanente em saúde. Podem participar do projeto profissionais e técnicos da área da saúde.

A estratégia tem objetivo de qualificar a prática da docência e preceptoria, sobretudo, nos cursos de medicina a partir da Lei do programa Mais Médicos. Os preceptores são responsáveis pela adequada formação dos jovens médicos, orientando-os e ensinando-os práticas diárias. 

PRIMEIRO REATOR NUCLEAR BRASILEIRO
O Ministério da Saúde e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) serão parceiros no desenvolvimento do primeiro Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). O acordo foi assinado nesta terça-feira (27/03), durante a 15ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS). O investimento do Ministério da Saúde será de R$ 750 milhões, repassados até 2022.

O Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) será desenvolvido na cidade de Iperó (SP), no Centro Experimental de ARAMAR da Marinha Brasileira. A parceria contribuirá para o fim da dependência externa na produção de radioisótopos e no fornecimento de radiofármacos ao SUS a preço de custo.
Os radiofármacos são de grande importância para o tratamento de doenças no Sistema Único de Saúde, pois auxiliam no tratamento de diversas áreas como a cardiologia, oncologia, hematologia e neurologia.

Desde 2009, o Brasil tem dificuldade no abastecimento de radioisótopos, utilizado em cerca de 80% dos procedimentos adotados pela medicina nuclear. Isso se deve a paralisação do reator canadense que abastecia todo o mercado brasileiro e 40% do mundo. Desde então, o país busca outros fornecedores importados, já que cerca de 2 milhões de procedimentos médicos utilizam os radiofármacos.

Da Agência Saúde