Deputado Melles reafirma que CPR será prorrogada

O deputado federal Carlos Melles reafirmou na última sexta-feira, 16, em entrevista ao vivo para o Canal Rural, que a CPR dos últimos três anos (2007, 2008 e 2009) vai ser prorrogada. Ele ainda garantiu que uma comissão vai acompanhar “diariamente” a implantação e desenvolvimento das medidas do governo, que ele considera “boas”.
Carlos Melles disse que essas medidas precisam ser rapidamente implantadas e chegar ao interior, esclarecendo, inclusive a questão da prorrogação da CPR de 2007 a 2009 (veja o restante das medidas abaixo).
Segundo o deputado federal disse à TV, a tendência é de alta do preço do café pago ao produtor porque neste momento “o Brasil demonstra a vontade de ordenar a oferta de café. Estivemos em Londres e mostramos que o Brasil também vai fazer política, porque tem condições para isso, já que exporta 32 milhões de sacas e o terceiro país exportador 13 milhões, ou seja, o Brasil tem a força para ser o ordenador do mercado mundial”, refletiu ele. Melles disse que a ausência da presença brasileira na política mundial cafeeira prejudicou o produtor brasileiro, o país e o mundo. “Nós estamos começando uma nova etapa que o governo percebeu que não seremos competitivos coma as commodities, com o dólar a R$ 1,70. Assim, já se estuda um imposto para as commodities finitas, que pode ser que venha a ser estendido para as commodities agrícolas, o que vai dar suporte ao produtor brasileiro”, argumentou ele.
CPR
Ainda na sexta-feira foi divulgado o resultado das negociações envolvendo a prorrogação da CPR. Segue abaixo a resolução na íntegra:
“O artigo 53, da lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, autorizou o gestor do Funcafé a financiar a liquidação de dívidas de café vinculadas à CPR, física ou financeira, com vencimento contratual previsto até fim de 2007, inclusive aquelas com vencimento até 2007, substituídas para o vencimento em 2008, emitidas por produtores rurais ou suas cooperativas. A Lei n° 12.058 alterou o referido artigo com o objetivo de estender a medida às dívidas substituídas para vencimento em 2009 e de reduzir os encargos financeiros dessas operações, com juros de 7,5% ao ano, para 6,75%, a partir do dia 1º de outubro deste ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN), diante das mudanças legais, alterou os prazos para contratação e reembolso dessas operações, ficando da seguinte forma:
Prazo de reembolso
– Quatro anos, sendo que a primeira parcela deverá ter vencimento até:
31 de outubro de 2009, para as operações contratadas até 30 de setembro de 2009;
31 de outubro de 2010, para as operações contratadas a partir de 1° de outubro de 2009;
- Encargos Financeiros:
até 30 de setembro de 2009, taxa efetiva de juros de 7,5% a.a. (sete inteiros e cinco décimos por cento ao ano); e a partir de 1° de outubro de 2009, taxa efetiva de juros de 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);
– prazo para contratação: até 18 de dezembro de 2009.
As medidas foram acordadas em reunião que aconteceu na sexta-feira, 16, em Brasília, juntamente com o secretário de Produção e Agroenergia, Manoel Bertone.