Queijo minas artesanal é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Produtores de queijo minas artesanal de 30 municípios mineiros participaram da reunião conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira, 20. O deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, foi quem também presidiu a audiência pública. Ele e os demais parlamentares presentes ouviram as reivindicações dos produtores e o ponto de vista de autoridades ligadas ao setor.
Os produtores reclamam que estão sendo fiscalizados e penalizados devido às exigências impostas pela lei 19.476, criada em janeiro deste ano, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte em Minas. O presidente da Associação de Produtores de Queijo Artesanal do município de Caldas (Aprocaldas), Vanderlei Tomé, comentou as dificuldades enfrentadas pelos produtores na cidade. “Em Caldas, existem cerca de 500 famílias envolvidas, direta ou indiretamente, com a produção do queijo artesanal mineiro. Como é difícil escoar o leite, produzir o queijo se tornou uma alternativa tradicional na localidade. Nós não temos condições financeiras de nos adequarmos às exigências impostas pela nova lei”, afirmou o presidente da Aprocaldas.
De acordo com o subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, para que os produtores se adequem à nova lei, é necessário cerca de R$20 mil reais. “Estamos estudando formas de financiar e melhorar a situação dos pequenos produtores, com associações e com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)”.
O deputado Carlos Mosconi está preocupado com a situação. “É necessário flexibilizar a lei para que o queijo mineiro, de produção secular, não acabe. Atualmente, temos 30 mil produtores de queijo artesanal no Estado. A maioria faz um produto de qualidade e de reconhecimento nacional”, disse Mosconi.

Regulamentação - O gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria de Pequeno Porte do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Pedro Hartung, disse que já está sendo formado um grupo de trabalho com várias secretarias estaduais para regulamentar a lei. A regulamentação deve ficar pronta em 90 dias.
“O queijo minas artesanal é um importante produto para o Estado. Mas nós temos que pensar tanto no direito do produtor, quanto no direito do consumidor. Alguns produtores não trabalham com as condições sanitárias adequadas, o que pode causar contaminação do produto”, explicou Hartung. Uma solução, para ele, seria a pasteurização do leite na fabricação do queijo.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, afirma que os produtos realizados pelos pequenos produtores sempre primaram pela qualidade. “Não discordamos que devemos ter condições sanitárias adequadas, mas o que está sendo imposto são exigências que deveriam ser feitas para grandes produtores. E a pasteurização acabaria com o que hoje é o queijo minas, pois o produto tradicional é feito com leite cru”.

Resultado – Sete requerimentos foram aprovados pelos deputados para que medidas sejam adotadas sobre o assunto. Entre os principais está a solicitação para que o procurador-geral de Justiça recomende aos promotores de Minas adoção de procedimentos, semelhantes aos já realizados pelo Ministério Público de Uberaba, para se evitar a fiscalização punitiva sobre o queijo minas artesanal. Outro requerimento solicita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que seja incluída a participação de um representante das Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG no grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da Lei 19.476, de 2011.
“O assunto não se encerra por aqui. Vamos buscar treinamentos adequados para a fabricação do queijo em Minas, além da realização de outras reuniões sobre a produção e comercialização adequada do produto”, disse o deputado Carlos Mosconi. Já tramita na Assembleia um projeto de lei de autoria do deputado Mosconi que declara patrimônio cultural do Estado o queijo artesanal do planalto de Poços de Caldas.