População armada: insensatez

“Não deve haver facilitação à posse e ao porte (de arma).” (Coronel Klinger Sobreira de Almeida)

Personagem de frisante presença no panorama cultural mineiro, presidente da conceituada Academia de Letras “João Guimarães Rosa”, da Polícia Militar, o coronel Klinger Sobreira de Almeida é, além de tudo isso, reconhecido especialista em questões de segurança pública. Ocupou ainda na corporação em que fez carreira, entre outras relevantes funções, a chefia do Estado Maior. Pois bem, é deste ilustre cidadão, dono de sólida formação humanística, que recebo sugestiva mensagem, acompanhada de lúcidas considerações, a propósito das gritantes inconveniências, para a paz e tranquilidade comunitária, de um eventual afrouxamento no controle do comércio, propriedade e porte de armas.

Tendo em vista a atualidade da questão, intensamente debatida e objeto de flamejantes críticas por parte de ponderáveis segmentos da sociedade, tomo a liberdade de reproduzir os textos recebidos neste espaço democrático aberto a reflexões sobre a problemática da vida. A mensagem: “Prezado confrade Cesar Vanucci, A meu ver, o atual governo adentra por um viés perigoso, facilitando a posse de armas de fogo à população. No meu modesto círculo de influência tenho alertado sobre esse perigo. Lendo seus artigos, vejo que você comunga na mesma linha de pensamento. Assim, envio-lhe um artigo que difundi entre amigos brasileiros em outubro do ano passado. Recebi aplausos, mas, também, críticas. Permaneço alertando, porque, pelo “andar da carruagem”, caso essa política governamental continue, vamos, num porvir breve, assistir ao retorno de atitudes impensadas na solução de pequenos atritos. E mais: esses homens armados serão, por absoluta incapacidade de confronto, os supridores de armas para os delinquentes contumazes. Saudações, Klinger Sobreira de Almeida”.

O comentário: “População armada?Insensatez. “Homens desarmados, em caso de briga, poderão ir aos pescoções; armados, vão com mais frequência à morte.” (in Portaria sobre Porte de Arma – Mar1956, Mantena – Cap. José Geraldo Leite Barbosa, Delegado Especial de Polícia).

Em 1958, Leite Barbosa, tarimbado policial, lançou o livro “Aspecto Policial de Mantena”. Essa obra, para nós, iniciantes na carreira, desvendou os horizontes da profissão. A maioria leu, releu, internalizou, comentou e discutiu em aulas.

Nas décadas de 60/70, andarilho policial nos sertões mineiros e em outros Estados, ora comandante de tropa, ora Delegado Especial de Polícia ou Capturas, tive de combater as duras realidades descritas pelo autor: o porte indiscriminado de arma de fogo e suas funestas consequências – tentativas e homicídios. O controle de armas no interior – comércio, registro e porte – era uma ficção. Revólveres, garruchas e munição de todos os calibres eram comerciados livremente em várias cidades de porte médio. A população armava-se e municiava-se com facilidade. Os adolescentes tinham, via de regra, como presente, uma boa garrucha. Questiúnculas ou conflitos eram resolvidos à bala. O índice de crimes contra a vida, assustador. Possuir arma de fogo, mesmo sem registro não constituía infração penal. Portá-la, contravenção penal de pena irrisória, em que o flagrado se livrava solto independente de fiança. Disparo de arma em via pública, mera contravenção.

Visando conter os crimes contra a vida, a polícia desdobrava-se na repressão. As autoridades cônscias, naquele torvelinho de falta de controle, apreendiam centenas de armas de fogo. Porém, em face da fragilidade da legislação penal, instaurar processo contravencional era inócuo. Remetiam-se as armas para a Delegacia de Armas Munições e Explosivos do antigo DOPS. O ciclo era realimentado.

Comandando o 14º BPM/Ipatinga, de abril75 a Ago78, com jurisdição em 49 municípios, fizemos uma experiência de avaliação das frações operacionais. Nas áreas e setores de baixo índice de crimes contra a vida, ocorria uma repressão máxima ao porte de arma de fogo. Posteriormente, constatamos o mesmo na RMBH.

Luta insana! Felizmente, nos primórdios de 2000, os legisladores despertaram. Surgiu uma primeira lei, depois outra. Estabeleceu-se rigoroso controle do comércio, propriedade e porte. A polícia passou a contar com instrumentos eficientes de repressão. Mas, apesar dos resultados positivos, nota-se, atualmente, uma pressão para a volta ao status quo anterior, ou alívio no controle. Lamentável se isto acontecer! Não deve haver facilitação à posse e ao porte. Caso ocorra, o que vamos colher é a intensificação dos atentados à vida. O cidadão armado, naqueles instantes de desequilíbrio emocional, vai recorrer à violência. Além de resultados trágicos, será o supridor de armas para os delinquentes. Arma de fogo é algo perigoso. Só deve possuí-la em casa, ou portá-la, o policial ou militar bem treinado. Veja-se que até estes se envolvem, às vezes, em acidentes trágicos. Outro aspecto: vigilantes treinados, raramente, quando o alvo da vigia é assaltado, levam vantagem; normalmente, acrescem o arsenal do bandido. Em suma: população armada?Insensatez Humana e Jurídica.

Cesar Vanucci -  Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)