COLUNA MG (27 de Junho)

Câmara de segurança alimentar é instalada

            A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Conseans), promove posse de membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de Divinópolis (Caisan). O evento estava agendado para quarta-feira, 26, às 16 horas, no Centro Administrativo da Prefeitura. A Caisan é fundamental para implantação e fortalecimento de políticas de segurança alimentar e nutricional no município. Tem como principais funções coordenar execução de política e de plano municipal da área, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de implementação. (Gazeta do Oeste- Divinópolis)

Caeté tem aumento do ICMS Cultural  

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) divulgou, dia 19, a tabela de pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural. Caeté, entre o exercício anterior e o próximo, registrou leve aumento na pontuação. Para o exercício 2020, Caeté teve pontuação 21,43. No anterior, essa pontuação foi de 20,88. Cada ponto equivale a dinheiro a mais para os cofres do município. Os repasses do Governo do Estado serão feitos ao longo do ano de 2020. (Jornal Opinião - Caeté)

Capacitação sobre tabagismo é promovida

            A Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, através do Núcleo de Atenção Primária à Saúde, encerrou nesta semana uma capacitação em tabagismo, para os profissionais do programa de Estratégia de Saúde da Família e farmacêuticos dos municípios da região Leste. O encontro teve a finalidade de atualizar, qualificar e orientar os profissionais no Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Segundo a referência técnica do Programa de Enfrentamento do Tabagismo da Regional de Saúde de Governador Valadares e coordenadora do evento, Ludimila Menezes Gobbi, o encontro é importante para a orientação dos profissionais em temas relacionados à abordagem e tratamento do tabagismo no SUS. (Diário do Rio Doce- Governador Valadares)

Memorial do quilombo pode ser restaurado

            O famoso Morro das Balas, situado nas proximidades do Porto Mineiro de Grãos, em Formiga, pode ser restaurado. A novidade foi divulgada pela Prefeitura que informou que o local pode receber um memorial em homenagem ao Quilombo do Ambrósio. A região foi ocupada por volta de 1725, pelo maior quilombo da região, o Quilombo do Ambrósio. O local também foi alvo, de acordo com documentos históricos, da maior chacina da época. Na semana passada o secretário de Cultura, Alex Arouca, acompanhado da gestora cultural, Flávia Leão e do geólogo, Anísio Cláudio, visitou o Morro das Balas para identificar a atual situação do local para que seja analisada a possibilidade de restauração e a criação do memorial. (Nova Imprensa- Formiga)

TG comemora 73 anos de atividades

            Os 73 anos de fundação do Tiro de Guerra 04-016  de Muriaé foram comemorados durante solenidade na manhã de quarta-feira, 26, em sua sede, na Barra. Criado em 26 de junho de 1946, o TG é o mais antigo de Minas em atividades ininterruptas. Ao longo de mais de sete décadas em funcionamento, o órgão da Prefeitura, além de formar atiradores para a reserva não remunerada do Exército Brasileiro, transmite aos jovens valores como civismo, patriotismo e cidadania. O evento foi marcado por desfile militar e contou com a presença de autoridades, como os secretários municipais. (Gazeta de Muriaé)

Norte de Minas terá 14 novos médicos

            O Ministério da Saúde publicou o resultado da primeira fase do Programa Mais Médicos, com a relação dos profissionais selecionados neste 18º ciclo do programa. No Norte de Minas, dez cidades vão ser atendidas, totalizando 14 médicos contratados. Os municípios contemplados nesta etapa do programa são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso a esse tipo de mão de obra e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os 14 médicos contratados para o Norte de Minas vão atender à população dos municípios de Água Boa, Cônego Marinho, Espinosa, Ibiracatu, Jaíba, Jequitaí, Salinas, Januária, São João das Missões e São João do Pacuí. (Jornal O Norte- Montes Claros)

História é escolhida uma das mais inspiradoras do mundo

            O site VIX, que possui mais de 80 milhões de curtidas, escolheu a história do garoto João Paulo Pavani, de onze anos, como uma das 25 mais inspiradoras no mundo. A história de Pavani aconteceu no ano passado, no Hospital Ibiapaba Cebams, de Barbacena. Em 2018, João Paulo foi com sua família ao Hospital para uma missão: doar cabelos para a produção de perucas aos pacientes com câncer da instituição. O garoto deixou seu cabelo crescer para fazer a doação. "Eu sabia que deixar o cabelo crescer era importante e ajudava as pessoas", disse.  Ao saber da ideia, sua irmã, Sophia, também decidiu seguir João. O pai das crianças, Rômulo, entrou na corrente dos filhos e decidiu deixar o cabelo crescer para apoiar João Paulo. (Folha de Barbacena).

 ASCOM

Mais custos, menos emprego

Flávio Roscoe é presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema Fiemg)

A maioria de nós não sabe o que significam as siglas "e-Social" e "Bloco K". Menos ainda, entende os impactos delas sobre nossos bolsos e, portanto, sobre nossas vidas. Vamos acabar descobrindo da forma mais desagradável possível, quando a falência de empresas e o desemprego aumentarem ainda mais, superando os atuais 13 milhões de trabalhadores. Criados por governos anteriores com o falso argumento de que é preciso aumentar a fiscalização sobre empresas e cidadãos, na prática, vão elevar substancialmente os custos para as companhias brasileiras e corroer sua competividade frente aos concorrentes internacionais. Neste cenário, a consequência natural será o fechamento de empresas e a dispensa massiva de trabalhadores.

Na verdade, se não forem revistos pelo governo, o Bloco K e o e-Social irão se somar a outras "jabuticabas" que transformam a economia brasileira em presa fácil para a concorrência, sem trazer nenhum benefício relevante ao país como contrapartida. Com o Bloco K, o governo federal vulnerabiliza as empresas na exata medida em que exige informações detalhadas sobre o todo o processo produtivo - dados sobre as matérias primas para produção, com as perdas de insumos e saída de produtos acabados. Vale dizer: o Bloco K pode obrigar as empresas a abrir mão do sigilo sobre informações fundamentais de sua estratégia, o que, por óbvio, as enfraquece diante da concorrência.

Com o e-Social, as empresas ficam obrigadas a implantar novos processos e a passar ao governo informações sobre as quais ele já tem pleno acesso por inúmeros outros canais - data de admissão e demissão, promoções, férias, afastamentos e muitas outras informações relativas à gestão de pessoas.

Nosso principal argumento contrário à implantação do e-Social e Bloco K junto ao governo federal, muito especialmente junto ao Ministério da Economia, é o de que ambos estão na contramão de premissas estabelecidas por ele próprio, que, neste momento, empenha-se em melhorar o ambiente de negócios em nosso país e em aumentar a produtividade das empresas visando a retomada do crescimento da economia. Conhecemos e louvamos as ações dos atuais governos - nas esferas federal e estadual, em Minas Gerais - para a construção de um Brasil forte e competitivo. Por isso, reforçamos o apelo para que ações contrárias a esse esforço não ganhem força.

É inconcebível, portanto, dificultar ainda mais o desempenho da iniciativa privada, burocratizando processos e aumentando os ônus sobre ela na forma de multas. O e-Social e o Bloco K geram riscos desnecessários e custos altíssimos de implantação, principalmente para micro e pequenas empresas.

Na verdade, devemos aproveitar o debate sobre o e-Social e Bloco K para discutir outros absurdos que só existem em nosso país e que penalizam a nossa economia, a nossa indústria e as nossas empresas. De fato, o setor produtivo brasileiro é assombrado permanentemente por custos ocultos que, em verdade, são impostos ocultos que se somam à carga tributária que beira os 40% do PIB (Produto Interno Bruto) e é uma das mais altas do mundo. Se não forem revertidos, o e-Social e o Bloco K serão mais dois "impostos ocultos" a asfixiar ainda mais as empresas brasileiras. É o que mostram estudos realizados pela FIEMG.

O exemplo mais emblemático está justamente no sistema tributário nacional e em sua irracional complexidade. Em razão da absurda burocracia, as empresas brasileiras chegam a gastar, em média, até seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas que suas concorrentes latino-americanas - 1.958 horas contra 332 horas. A comparação é ainda mais contundente quando feita com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas - 12 vezes menos que no Brasil. Outro exemplo é o tsunami de normas tributárias editadas no país: entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição) e setembro de 2017 foram editadas 377.556 normas tributárias, o equivalente a aproximadamente 32 por dia, entre federais, estaduais e municipais.

No campo das relações trabalhistas também encontramos um interminável rol de "impostos ocultos" criados para financiar ações e programas que deveriam ser custeados pela receita tributária que carreia para os cofres públicos anualmente recursos superiores a R$ 2 trilhões. Um exemplo são os custos gerenciais decorrentes da complexidade da legislação trabalhista, que elevam em 44,6% a folha salarial das empresas. Também oneram as empresas as "cotas" que deveriam ser mantidas com a receita tributária normal, a exemplo das de deficientes e aprendizes. No computo final, considerando-se impostos explícitos e ocultos, um salário de R$ 1 mil que o trabalhador põe no bolso, custa, para a empresa, R$ 2.832.

A situação é a mesma - e dramática - no setor de energia, que é uma das mais caras do mundo e chega a pesar até 40% nos custos de produção das empresas. Também aqui o consumidor final brasileiro - residencial e industrial - arca com absurdos custos adicionais, entre eles os programas de atendimento a usuários de baixa renda. Em 2018, só esse "imposto oculto" custou aos consumidores domésticos e ao setor produtivo brasileiro R$ 2,16 bilhões. É um programa necessário, mas que deveria ser financiado com os impostos que o governo já arrecada e não com novos "impostos" escondidos nas contas de luz.

A consequência deste cenário, no qual as empresas são permanentemente sufocadas com impostos explícitos e ocultos, é a crescente perda de competitividade no mercado global. No ranking de 63 países do Anuário de Competividade Mundial 2019, elaborado pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento de Gestão, da Suíça, e pela Fundação Dom Cabral, o Brasil está na 59º colocação. Estamos entre os cinco países menos competitivos do mundo e entre as principais causas estão justamente a burocracia excessiva e a carga tributária exorbitante. O setor produtivo está no seu limite. Não precisamos, mesmo, do e-Social, do Bloco K e de mais peso estatal sobre a economia e as empresas - o Estado deve servir à sociedade e não o contrário.