Coluna Minas Gerais - Notícias Diárias

Vítimas de saidinha de banco serão indenizadas

            Uma decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Itaú S.A. a indenizar dois clientes que sofreram o golpe saidinha de banco. A cliente que sacou o dinheiro e foi assaltada receberá R$10 mil por danos morais, e o dono do dinheiro roubado deve ser ressarcido em R$13 mil. A decisão manteve sentença da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa Santa. Os autores da ação culparam o Itaú pelo ocorrido porque a unidade bancária "não possui qualquer dispositivo para proteção dos clientes", o que possibilitou ao ladrão observar as atividades da cliente.

 

Timóteo aprova limite para pagamento de dívida

            Em reunião extraordinária, os vereadores de Timóteo aprovaram o Projeto de Lei 3.798, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo governo municipal. O texto do projeto estabelece que o crédito de pequeno valor não estará sujeito ao regime de precatórios e será pago mediante depósito judicial no prazo de até 60 dias contados do protocolo da requisição pelo juízo da execução. Serão consideradas de pequeno valor as obrigações que o município deve quitar em decorrência de decisão judicial transitada em julgado cujo montante atualizado não ultrapasse 15 salários mínimos.

 

Internauta é multado por ofender candidato

            Um internauta que mora em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização à Justiça Eleitoral após comparar um dos candidatos a prefeito da cidade nas Eleições 2016 a Dino, personagem da série "Família Dinossauros". A Justiça também determinou um prazo para que a sátira fosse removida da internet  e estipulou multa R$ 9 mil por dia de descumprimento. A ordem foi cumprida a tempo. O alvo da ação judicial é o autônomo Ítalo Batista Soares, de 27 anos. Ele disse que não recorreu e que aguarda uma convocação para que sejam definidos o valor final e a forma de pagamento.

 

JF é a terceira com maior arrecadação do IPVA

            Juiz de Fora é a terceira cidade com maior arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. Dos R$ 152,7 milhões emitidos, 43,9% ou cerca de R$ 67 milhões foram arrecadados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) no município. No ranking mineiro, a cidade só perde para Belo Horizonte e Uberlândia, na ordem. O balanço refere-se ao pagamento da cota única ou primeira parcela até o dia 31 de janeiro. A escala de pagamento da segunda parcela do imposto vai de 9 a 15 de fevereiro, de acordo com o final da placa.

 

Flipoços espera 50 mil pessoas neste ano

            Para abrir o calendário anual de festivais literários no país, a 12ª edição do Festival Literário de Poços de Caldas (Flipoços) já anuncia parte da programação e diferentes atrações confirmadas para 2017, com novidades e convidados internacionais. Considerado o maior e mais importante evento do gênero em Minas Gerais, o Flipoços acontece entre os dias 29 de abril e 7 de maio no Complexo Cultural da Urca e tem a expectativa de receber pelo menos 50 mil pessoas durante os nove dias do encontro. A abertura do evento este ano será a "Flipoços Party", marcada para o dia 29 de abril. O tema deste ano é "Minha vida é um romance - Policial, drama, suspense ou aventura? Qual é o seu?".

 

Receita terá que adaptar seu prédio em Uberaba

            O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) conseguiu na Justiça a condenação da União a promover as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao edifício-sede da Delegacia da Receita Federal em Uberaba (MG). As obras devem ser realizadas em um prazo de 180 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença. Caso não cumpra a decisão, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão determina que as adaptações devem seguir os termos do relatório de fiscalização realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).

 

Fabriciano e Copasa acertam investimentos

            Uma reunião entre o secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano, Douglas Prado, a gerente de Meio Ambiente, Josiane Cardoso Martins e representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), começou a alinhar trabalhos em prol da população e dos recursos hídricos do município. Douglas explicou que o encontro deu sequência aos assuntos tratados pelo prefeito, Marcos Vinícius, na Diretoria Regional Leste da companhia, em Belo Horizonte, quando foram traçadas metas de investimentos na cidade. A intenção é fortalecer a parceria com a empresa e buscar mais recursos para o município.

 

Só duas cidades terão recursos da Codevasf

            A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, em visita ao Norte de Minas, assinou dois contratos para a retomada dos sistemas de esgotamento sanitário de dois municípios da região: Bocaiuva e Ponto Chique. Os investimentos previstos são de R$ 5,8 milhões, sendo R$ 2,9 milhões para cada uma das cidades. Porém, não feito nenhum anúncio relativo a outros serviços de saneamento básico e de recuperação ambiental que estão parados na Bacia Velho Chico, devido à falta de recursos.

fonte: ascom