Dr. Mário Heringer defende fim do foro privilegiado

O deputado federal Dr. Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais, celebrou na quarta-feira (22) a aprovação do fim do foro privilegiado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta, uma emenda à Constituição (PEC), é apoiada formalmente pelo parlamentar do PDT, que subscreveu a matéria.  

 “O ‘foro privilegiado’ até hoje serviu de manto protetor aos desviados. Quem está no rumo certo aceita ser igual. Está passando da hora de acabar”, ressalta. 

Com a aprovação da PEC, têm direito ao foro privilegiado apenas o presidente da República, o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Estimativa indica que mais de 40 mil políticos e agentes públicos perdem o foro privilegiado com a aprovação da PEC.

 Tramitação 

Uma comissão especial será criada para analisar a PEC, antes que ela siga para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. 

Dr. Mário Heringer participa de debates sobre políticas públicas para primeira infância 

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) participou, nesta quarta-feira (22), do IV Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados. O objetivo do evento é contribuir para a adequada aplicação da Lei 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para a primeira infância. 

“Os primeiros anos de vida devem ser foco de atenção do poder público, uma vez que são marcados por processos intensos de desenvolvimento. Tudo que se passa nesta fase da infância se leva para o resto da vida. Quando nos preocupamos com a primeira infância, estamos, na verdade, construindo o futuro. Quando nos preocupamos com as crianças, hoje, estamos contribuindo para a formação de uma sociedade, amanhã”, analisa o deputado.  

Dr. Mário Heringer tem como uma de suas prioridades no exercício do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados a defesa de crianças e adolescentes. Uma das ações do parlamentar em destaque é o Projeto de Lei (PL) 2004, apresentado no ano de 2015, que busca combater o movimento chamado “Childfree”. O movimento defende a proibição de crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais. 

“O único objetivo do nosso projeto é que a gente não comece a discriminar nossas crianças por serem só crianças. Que a gente não comece a inventar essa coisa de ‘proibido entrar criança’. Isso está acontecendo em várias partes do mundo e aqui no Brasil, nas grandes cidades já começam a aparecer espaços exclusivos para adultos”, defende o deputado federal Dr. Mário Heringer.

ascom