Pacheco diz que eleição não é prioridade diante da pandemia

Ao votar a favor, na terça-feira (23), da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/20, adiando as eleições municipais de outubro para novembro, em decorrência da pandemia do coronavírus, o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), disse que o ideal seria que o país unificasse os pleitos municipais e nacional, em 2022, e concentrasse, neste ano, todos os recursos no enfrentamento da epidemia. Segundo o senador, as incertezas sobre as consequências da pandemia e a certeza da necessidade da preservação de vidas justificam o adiamento dos pleitos, não em um ou dois meses, mas para 2022.   

Aprovada por 68 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, a PEC altera a data das eleições municipais, de 4 e 25 de outubro, para 15 e 29 de novembro, referente ao 1º e 2º turno, respectivamente. O texto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada na Casa, a PEC precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados, além de ter que passar por dois turnos de votação. No Senado, eram necessários, pelo menos, 49 votos para aprovação e, por decisão dos líderes partidários para acelerar a tramitação da matéria, os dois turnos foram feitos já nesta terça. 

Mesmo votando a favor da PEC, Rodrigo Pacheco lembrou que, constitucionalmente, situações excepcionais merecem soluções, também, de “natureza excepcional”. Por outro lado, acrescenta o senador, não sendo possível o adiamento do pleito, é preciso trabalhar para garantir segurança sanitária necessária para os participantes do processo eleitoral. “Preservar a saúde, neste momento, sacrificando as eleições periódicas, é algo tolerável, necessário, porque vivemos uma situação excepcional. Por outro lado, exigir que se realizem eleições a fórceps, com o sacrifício constitucional da vida e da saúde das pessoas, é algo desarrazoável, que foge à proporcionalidade. Uma vida sequer sacrificada por conta das aglomerações das campanhas eleitorais e das eleições, nestas condições, já não vai ter valido a pena”, ressaltou. 

Desde o início da pandemia no Brasil, em março, o senador Rodrigo Pacheco tem defendido que os recursos a serem gastos nas eleições deste ano - estimados em R$ 5 bilhões pela Justiça Eleitoral - sejam transferidos para a saúde pública dos municípios brasileiros, especialmente para os que não possuem estrutura suficiente para lidar com uma crise desta proporção. “A pandemia tem consumido grande parte do orçamento público, tanto no que diz respeito ao aumento de gastos para a saúde quanto em relação às medidas econômicas adotadas para combater os efeitos do distanciamento social. A opção pela unificação das eleições permitiria a destinação dessa quantia para o combate à crise instalada”, afirmou,

*Alterações propostas pela PEC*

Este ano, 5.570 municípios brasileiros escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que representarão as cidades nos próximos quatro anos. Segundo o texto aprovado, além das eleições, as datas das propagandas eleitorais e convenções partidárias também foram alteradas. Estão liberadas propagandas em rádio, televisão e internet a partir de 26 de setembro. Já as convenções devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. Todas as datas estabelecidas pela PEC valem exclusivamente para o ano de 2020. Além disso, os mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores não serão prorrogados. 

Ainda de acordo com a PEC acatada pelos senadores, nos municípios onde a pandemia não estiver superada ou ainda houver alto risco de contaminação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá alterar a data da eleição para até, no máximo, 27 de dezembro de 2020. Caberá ao TSE estabelecer as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral na região.

Ascom