PL que estimula economia de água pode voltar ao Plenário

Selo Azul, que poderá ser concedido aos municípios, também vai reconhecer eficiência do sistema de abastecimento.

Após receber parecer de 2º turno favorável à sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 305/15, que estimula a redução do consumo de água no Estado, já pode retornar ao Plenário, para análise definitiva.

Presidente da comissão e relator da matéria, o deputado Glaycon Franco (PV) apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, para promover adequações quanto à técnica legislativa.

De autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), a proposição prevê a concessão do Selo Azul aos municípios que atenderem à redução de consumo e das perdas nos sistemas de abastecimento de água.

O selo reconhecerá a eficiência do sistema de abastecimento e o uso racional da água. Os critérios para a concessão dessa distinção, bem como a sua periodicidade e os casos de sua revogação, serão estabelecidos em regulamento.

O projeto também estabelece que o Estado manterá rede integrada de informações sobre o sistema de abastecimento de água nos municípios e promoverá ampla divulgação do Selo Azul nos meios de comunicação.