LULA NAS GRADES É O FIM DO ESPETÁCULO DELES?

Não perco meu espírito cívico mesmo que prevendo marchar para um abismo. Neste, esfacelar-se-iam pedaços do meu corpo, jamais a minha mente. Nessa marcha inexorável dispenso uma conversa com um amigo, o convívio com a família ou minhas distrações e diversões. Pois, foi exatamente isso que aconteceu comigo nesta quarta-feira, 4, dia em que me preparei para marchar com os acontecimentos da nossa História, dia em que assistiria ao sacrifício de um líder da política brasileira diante do píncaro da nossa justiça, através de um ardil teatral com mais de três anos de encenação. Isolado, plugado e concentrado, nada me arredou de canais de TV que fizeram a transmissão simultânea e contínua, por horas e horas. Dispensei comida, ignorei o jogo da copa europeia, Barcelona contra a Roma e, em seguida o do Galo belorizontino na Copa do Brasil e, mais ainda, vários prélios da Libertadores da América, inclusive o Cruzeiro versus Vasco da Gama, portanto um sacrifício de paixões em prol de um ato de civismo, de aprendizado jurídico, de melhor conhecimento político, a fim de que não fique a dar palpites descabidos nas redes sociais, ou, pior, escreva asneiras para leitores qualificados deste semanário.  

          Apesar do meu entusiasmo juvenil, dos meus arroubos pelas ruas, não sou um otário que acredita em ‘papai noel’ nem nas muletas invisíveis que são o sustentáculo de muita gente. Por isso prego a minha fé do meu jeito sem superiores hierárquicos a quem dar ouvidos ou me submeter. Assim sendo, acomodei-me na minha sala para acompanhar o Julgamento do “Habeas Corpus” (HC) preventivo do ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, certa feita chamado de “o Cara”, pelo então colega e dirigente de um país poderoso, Barack Obama.

          Enfim, “abrem-se as cortinas do espetáculo”, no STF – Supremo Tribunal Federal – em Brasília, Distrito Federal, como narraria com sonoridade e emoção o antigo locutor esportivo, Fiori Gigliotti. A Ministra-Presidente apregoa e passa a palavra para o Ministro-Relator, o carrancudo e “caxias” Edson Fachin, que dando e desatando nós, conclui pela ‘denegação’ do pedido do HC (não seria menos complicado e soberbo os juízes usarem simplesmente “negação”?).

           Daí em diante, seguir-se-ia a palavra, ou melhor, o voto de cada um dos demais dez ministros, dos mais novos para os mais velhos e, finalmente, o da Presidente. Entretanto, o Ministro Gilmar Mendes, que participava de um congresso em Portugal e veio exclusivamente para esta sessão do HC, pediu e obteve a permissão regimental para dar seu voto antecipadamente. Sob a justificativa de “pegar” vôo de volta às terras lusitanas, ele deu um voto divergente do Relator como se fosse um incentivador para os demais que estivessem “pipocando” diante de pressões da grande imprensa e dessa gente poderosa – militares que voltam a se julgarem os ‘salvadores da pátria’; o grande empresariado, a imprensa empresarial e os políticos oportunistas, todos democratas por conveniência, na realidade uns golpistas, muitos deles ladrões disfarçados ou sonegadores de impostos; as classes média-média e média-alta, e “marias-que-vão-com-as-outras”, todos de mal com a vida, além de pretensos líderes desprovidos de conhecimentos políticos, de senso humanitário, ou a serviço de organizações nacionais ou internacionais, que arrebanham adeptos incautos pelas redes sociais.

           Os seguintes, Ministro Alexandre de Moraes, o novato e ex-integrante do governo de Michel Temer, mais Ministro Luís Roberto Barroso acrescentaram pouco ao debate, negando o HC, sendo o voto deles tangenciado para problemas sociais e estatísticas, verdadeiros discursos para agradarem o grande público “sedento de justiça”. A Ministra Rosa Weber veio com um voto oculto, que foi comparado aos votos de suspense do ex-Ministro Sepúlveda Pertence. Mas, era o voto decisivo do dia. Ela seguiria uma das duas vertentes: retornaria à sua posição primitiva de defesa do encarceramento somente após o trânsito em julgado da sentença e não após a condenação em 2ª instância – ocasião em que foi firmada a jurisprudência do STF e ela foi voto vencido – ou votaria como tem feito desde então, pela prisão após a condenação em 2ª instância, pois, afirma ela ser disciplinada cumpridora das decisões colegiadas. Foi assim que ela votou pela negação do HC a Lula. Na sequência, o Ministro Dias Tóffoli votou meio dividido pela concessão do HC, enquanto o Ministro Luiz Fux o fez em contrário.

               Com o placar de 5x2 contra o HC para Lula vieram três votos que levaram ao empate de 5x5. Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e do decano Celso de Mello. Três zelosos defensores da Constituição Federal (CF), sem subterfúgios ou flexibilizações. Foram três votos brilhantes na defesa do Art.5º, inciso LVII (57) da CF. Mais sucinto, Lewandowski afirmou que “o dia será paradigmático, pois evidenciará o sagrado direito à liberdade abaixo do direito à propriedade, pois vida e liberdade não podem ser devolvidas como o podem os bens materiais”. Ele ainda alertou para o cometimento de erros judiciais, que deverão piorar quando dos atuais 100 milhões de processos existentes no Brasil, passarmos para 150 ou 200 milhões. Lembrou, também, que a corrupção em nosso meio vem dos tempos coloniais e que os juízes se calam diante de tantos problemas e, por isso, não faz sentido flexibilizar esta questão.  Marco Aurélio Mello se disse “longe do populismo judicial, longe de mim a hipocrisia”, referindo-se aos que julgam para satisfazer a “sanha punitivista” da população. Desfez os argumentos de que o “cumprimento da pena após trânsito em julgado seja invenção brasileira, citando inumeráveis constituições europeias e convenções internacionais que isto adotam. Se há atraso na condenação final “a culpa é do Estado que deveria se aparelhar para isso”. O paulista e decano, Ministro Celso de Mello deu um cala-boca no Plenário, mesmo antevendo-se derrotado, pois todos sabiam de como desempataria como desempatou a Presidente, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, negando o HC para Lula, consequentemente, deixando que as decisões do Juiz Moro e do TRF-4, de Porto Alegre, não fossem alteradas no sentido da prisão em 2ª instância. Celso de Mello chamou a atenção sobre tergiversações com a Constituição, que podem desembocar em regimes ditatoriais, alertando para decisões pretorianas e castrenses, as quais causam danos irreversíveis no regime democrático. Ele afirmou: “É preciso que fique bem claro que esta Côrte não julga em função de pessoas, de nomes [...] nossos julgamentos não podem ser contaminados por opiniões paralelas da população”.

          Assim é a vida, tantas omissões e tantas impunidades. As elites poderosas roubam e deixam roubar. Porém, quem tanto lutou e melhorou a vida dos pobres é punido por “possuir” um apartamento que nunca foi seu, por uma falcatrua inventada pelos seus algozes da promotoria, da Polícia Federal e dos juízes sulistas, a parte rica do Brasil. O tríplex nunca foi do Lula. Também a tese da sua condenação pelo TRF-4 foi por atos de gestão, isto é ter recebido vantagens através da Petrobrás, por determinados contratos, o que não foi provado, responsabilizando-o, inclusive, pela gestão fraudulenta de dirigentes que fora ele quem nomeara como Presidente da República.  Assim é a vida, quem, finalmente, negou o “habeas corpus”, condenando Lula às grades de uma prisão foram ministros que Lula e Dilma escolheram para o STF – em quem opositores ignorantes colocavam “suspeição” (Fachin, Barroso, Rosa Weber, Fux, até Toffoli, que vacilou na sua decisão “kelseniana”).

*Marco Regis - O autor é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)  -  marco.regis@hotmail.com