Audiência Pública em Juruaia apresenta os primeiros meses de governo

Na  terça-feira, dia 30 de maio, ocorreu em Juruaia a Audiência Pública na qual teve como objetivo abordar, de forma resumida, a execução orçamentária e financeira do 1º quadrimestre do exercício de 2017 e também apresentar a execução das metas de arrecadação estabelecidas na LDO, conforme disposto no §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Inicialmente foi apresentado pelo representante da Planej Consultoria e Sistemas, Leonardo Souza Franco, os restos a pagar do município apurados no dia 31 de dezembro de 2016 que totalizou R$3.842.780,02. Foi apresentada também a dívida líquida de R$11.249.781,06 apurada no término do exercício anterior.
Em seguida, houve o demonstrativo da previsão das receitas correntes e a sua execução abrangendo os meses de janeiro a abril de 2017. Há uma meta anual de arrecadação de receitas prevista no valor de R$25.100.000,00, sendo que no 1º quadrimestre foi arrecadado R$8.265.474,08 correspondente a 32,93% do total previsto, estando além das expectativas para esse período. Diante dos dados, tudo indica que ao final deste exercício será atingido o total esperado, apesar de historicamente se espera uma queda de arrecadação no 2º semestre.
A arrecadação de receitas próprias também foi apresentada, porém a cobrança do IPTU ainda não foi iniciada, o que irá melhorar nos próximos meses o quadro apresentado.
Houve um acréscimo substancial na arrecadação do FPM, receitas transferidas, em virtude do novo enquadramento municipal devido ao crescimento da população. Com isso, também houve reflexo positivo do ICMS, IPVA, FUNDEB e FNDE.
A despesa com pessoal e encargos encontra-se dentro de um patamar aceitável diante da Lei de Responsabilidade Fiscal. É bom ressaltar que ainda não se definiu o montante de juros e encargos da dívida referente a parcelas vencidas de contribuições ao fundo previdenciário cujo parcelamento já foi autorizado pela Câmara Municipal e, atualmente, aguarda a manifestação do INSS de Brasília para consolidar o parcelamento pretendido pelo município, o que consumirá grande parcela do FPM.
A saúde nesse 1º quadrimestre teve constatada uma aplicação de 21,32% de investimentos, quando o mínimo constitucional é de 15%. O ensino também se encontra dentro da normalidade, e de janeiro a abril houve uma aplicação de R$1.626.914,43 nesta área de importância fundamental.
Apesar do município apresentar uma situação financeira saudável, formou-se uma provisão com o recebimento do IPVA e das diferenças do repasse do FPM, pois sabendo que tão logo seja ratificado o parcelamento da previdência e que historicamente o 2º semestre de todo exercício apresenta queda de arrecadação, principalmente dos repasses constitucionais, e também no 2º semestre existe o pagamento do 13º salário dos servidores, estima-se que este saldo financeiro irá socorrer o município nesse período.